Um juiz federal em Montana bloqueou uma tentativa de proibir o TikToK no estado.
A proibição em todo o estado entraria em vigor em 1 de janeiro de 2024 e faria com que Montana se tornasse o primeiro estado dos EUA a proibir o TikTok, que é propriedade da gigante de tecnologia com sede na China, ByteDance.
O juiz Donald Molloy disse que bloqueou a proibição porque “ultrapassa o poder do Estado” e Montana não conseguiu mostrar como o projeto de lei SB 419 original seria “constitucionalmente permitido”, entre outras razões, de acordo com um documento legal divulgado na quinta-feira.
“Apesar da tentativa do Estado de defender o SB 419 como um projeto de lei de proteção ao consumidor, o registro atual deixa poucas dúvidas de que a legislatura e o procurador-geral de Montana estavam mais interessados em atingir o papel ostensivo da China no TikTok do que em proteger os consumidores de Montana”, escreveu o juiz Molloy no processo. .
A decisão do juiz Molloy foi uma liminar, portanto é possível que a proibição ainda possa ser restabelecida.
O projeto de lei foi sancionado pelo governador do estado Greg Gianforte em maio com o objetivo de “proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”, afirmou ele.
De acordo com a lei, os 200.000 usuários do TikTok de Montana não enfrentaram nenhuma repercussão pelo uso do aplicativo, no entanto, a TikTok e outras empresas enfrentaram uma multa diária de US$ 10.000 para cada vez que alguém acessasse o aplicativo ou “tivesse a oportunidade” de baixá-lo.
Os oponentes do projeto argumentaram que ele viola os direitos da Primeira Emenda dos usuários.
Um porta-voz do TikTok disse em um comunicado que a empresa está “satisfeita porque o juiz rejeitou esta lei inconstitucional e centenas de milhares de habitantes de Montana podem continuar a se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade no TikTok”.
A ByteDance processou Montana em maio para “evitar que o estado de Montana banisse ilegalmente o TikTok”, disse a empresa na época, depois que autoridades estaduais alegaram que o governo chinês “poderia acessar dados sobre usuários do TikTok e que o TikTok expõe menores a conteúdo on-line prejudicial”.
A TikTok já havia insistido que não compartilhava dados com o governo chinês.
O procurador-geral de Montana disse num comunicado que a decisão do juiz é apenas “uma questão preliminar neste momento”, acrescentando que o estado continuará a defender a proibição.
Em janeiro de 2020, o Exército e a Marinha dos Estados Unidos baniram o TikTok em dispositivos governamentais depois que o Departamento de Defesa o classificou como um risco à segurança.
Os legisladores dos EUA expressaram preocupação com a capacidade do Partido Comunista Chinês de acessar os dados dos cidadãos dos EUA que usam o aplicativo e consideraram implementar uma proibição nacional do TikTok.