Rompimento da Barragem do Fundão: Justiça na Inglaterra
O julgamento realizado em Londres sobre o rompimento da Barragem do Fundão, que ocorreu em Mariana em 2015, levanta questões cruciais sobre responsabilidade corporativa e justiça para os atingidos. Iniciado em 21 de outubro e previsto para se estender até 5 de março de 2025, esse caso pode ser a única oportunidade de responsabilização judicial das empresas BHP e Vale, responsáveis pela operação da barragem.
O Contexto do Rompimento da Barragem
Em novembro de 2015, a Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, uma joint venture entre a BHP Billiton e a Vale, rompeu, resultando em uma das maiores tragédias ambientais e humanas na história do Brasil. A avalanche de rejeitos que se espalhou pela bacia do Rio Doce deixou um rastro de destruição, afetando 46 municípios e causando a morte de 19 pessoas.
Impactos Imediatos e Duradouros
- Destruição Ecológica: Cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos afetaram a biodiversidade local, devastando 800 hectares de fauna e flora, e poluindo mais de 675 quilômetros do rio.
- Consequências Humanas: Além das vidas perdidas, milhares de famílias foram diretamente impactadas, com relatos de perda de propriedades, meios de subsistência e acesso a água potável.
A Luta por Justiça
Ana Paula Auxiliadora Alexandre, viúva de um dos trabalhadores que perderam a vida nessa tragédia, expressa a dor e a necessidade de responsabilização. "Não é apenas sobre dinheiro, mas sobre justiça para aqueles que foram afetados. Espero que a Corte reconheça a culpa", afirma. Para muitos, a ação em Londres representa a última chance de obter justiça, já que os processos no Brasil já prescreveram.
A Estrutura do Julgamento
O julgamento em Londres ocorre na Royal Courts of Justice, e um dos principais objetivos é demonstrar que a BHP tinha conhecimento dos riscos envolvidos na operação da barragem. Os advogados dos atingidos apresentarão evidências e testemunhos com a esperança de que a Corte estabeleça a responsabilidade legal das empresas.
Os principais pontos a serem abordados incluem:
- Responsabilidade da BHP: De acordo com os advogados das vítimas, a BHP deveria ter implementado medidas preventivas mais rigorosas.
- Alegações de Indivíduo Independente: A BHP, por sua vez, defende que a Samarco operava de forma independente e que não tinha controle direto sobre as operações que levaram ao desastre.
Indenizações e Acordos
Os valores envolvidos são extraordinários. A indenização estimada chega a R$ 248 bilhões (aproximadamente U$ 44 bilhões), cobrindo os danos sofridos por 620 mil atingidos, 46 municípios, além de empresários e instituições religiosas impactadas. Embora haja um acordo brasileiro em andamento que busca compensar as vítimas e governos, a falta de detalhes nos impede de avaliar sua eficácia.
A Situação Atual da Indústria
A BHP tenta se distanciar da responsabilidade direta, reafirmando que sempre operou de forma independente em relação à Samarco. Entretanto, a pressão para responsabilização continua a crescer, especialmente com o julgamento em Londres atraindo a atenção internacional.
Mobilização e Apoio às Vítimas
A comunidade Krenak e outros grupos indígenas estiveram presentes durante o julgamento, buscando garantir que suas vozes e experiências sejam ouvidas. Com cartazes que denunciavam a contaminação do Rio Doce, os korbanx (vítimas) demandaram por justiça e reparação.
A Fundação Renova
Criada como parte do acordo inicial, a Fundação Renova já desembolsou mais de R$ 37 bilhões para atender as necessidades emergenciais e investimentos em infraestrutura, mas a insatisfação com o processo atual é palpável. Muitas vítimas e organizações acreditam que esses esforços não são suficientes para reparar os danos causados.
Expectativas Futuras
O que se espera do julgamento em Londres nos próximos meses é a revelação de informações cruciais sobre a responsabilidade das empresas, a exibição de provas e, possivelmente, a responsabilização legal. As datas-chave do julgamento incluem:
- 21-22 de outubro de 2024: Defesa das vítimas.
- 23-24 de outubro de 2024: Argumentos da BHP.
- 5 de março de 2025: Termino do julgamento e a sentença final.
Conclusão
O julgamento em Londres é mais do que uma questão legal; é uma luta por dignidade, justiça e reparação para os afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão. Para muitos, as consequências desse desastre transcendem o valor monetário das indenizações, refletindo a necessidade de um reconhecimento profundo das falhas corporativas e a proteção de comunidades vulneráveis. A expectativa é que, ao final desse processo, haja não apenas um veredicto, mas também um precedente para futuras ações de responsabilidade ambiental e social no Brasil e no mundo.
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Aguarde novas atualizações sobre este caso emblemático e as lições que ele pode ensinar sobre segurança, ética e responsabilidade corporativa.