Ato em Belo Horizonte: Movimentos Sociais Protestam Contra a Escala de Trabalho 6X1

Na próxima sexta-feira, dia 15 de novembro de 2023, trabalhadores e movimentos sociais se reunirão em Belo Horizonte para um ato significativo de protesto contra a atual escala de trabalho 6X1, que impõe um regime onde o descanso remunerado ocorre apenas uma vez na semana. O evento ocorrerá na Praça Sete, no centro da capital mineira, a partir das 9 horas, promovendo uma discussão essencial sobre a redução da jornada de trabalho.

Contexto do Ato

A mobilização é organizada pelo Movimento Trabalho e Dignidade e pelo Vida Além do Trabalho (VAT), e pretende reunir trabalhadores de diversas áreas para expressar sua indignação e exigir mudanças nas normas trabalhistas atuais. Além de Belo Horizonte, outras cidades em Minas Gerais também irão participar da movimentação, incluindo:

• Uberlândia – Praça Ismene Mendes, a partir das 10h
• Divinópolis – Praça do Santuário, 16h
• Uberaba – Terminal Oeste, 10h
• Ituiutaba – Calçadão, 16h
• Pouso Alegre – Praça João Pinheiro, 15h
• Juiz de Fora – Parque Halfeld, 9h

De acordo com Rick Azevedo, vereador eleito do PSOL-RJ e líder do movimento VAT, é fundamental que os apoiadores da causa compareçam, a fim de evidenciar a urgência da necessidade de mudanças legais que retirem a escala 6X1 tanto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto da Constituição Federal. Azevedo salienta que a classe trabalhadora é a força que mantém o país em funcionamento e que esse ato é um passo para se impor e lutar por direitos.

O que é a Escala 6X1?

A escala de trabalho 6X1 refere-se a um regime de trabalho onde o funcionário labora por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Este modelo tem sido duramente criticado por sua carga excessiva sobre os trabalhadores, que frequentemente enfrentam estresse elevado, problemas de saúde e falta de tempo para a vida pessoal.

Importância da Redução da Jornada de Trabalho

As reivindicações em torno da redução da jornada de trabalho têm ganhado força nos últimos anos, especialmente em um cenário onde a produtividade dos trabalhadores tem aumentado devido aos avanços tecnológicos. Os apoiadores da redução argumentam que:

1. Saúde e Bem-Estar: Tempos de descanso adequados são fundamentais para a saúde mental e física dos trabalhadores.
2. Qualidade de Vida: A redução da carga horária permite mais tempo para lazer, educação e cuidados familiares.
3. Aumento da Renda: Com melhores condições de trabalho, os trabalhadores podem gerar mais valor e, consequentemente, aumentar a renda per capita.

Propostas Legais para Mudança

Neste cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1 está em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar essa questão. A atual Constituição brasileira estabelece que a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, a possibilidade de compensação de horários permite que muitos trabalhadores enfrentem essa carga pesada.

Na última quarta-feira, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma nova proposta, anunciou que já coletou 216 assinaturas no Legislativo, superando o necessário para protocolar a proposta. Para que a mudança seja efetivada, é necessário que o projeto seja aprovado em dois turnos com o apoio de pelo menos 308 deputados.

Histórico das Propostas de Reforma

A questão da jornada de trabalho não é nova. Em 2019, a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pela PEC 221 visava reduzir a carga semanal para 36 horas. Lopes destaca que muitos setores ainda operam com base em normas antiquadas, que não refletem as necessidades atuais dos trabalhadores.

Ele acredita que a reforma é crucial não apenas para a qualificação dos empregos, mas também para a saúde e o bem-estar da população trabalhadora. Lopes descreve a possibilidade de redução da jornada como “a pauta mais importante do século 21”.

Desafios para a Aprovação da PEC

Apesar da mobilização crescente em torno da PEC, o caminho até sua aprovação é longo e complexo. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, com um prazo estabelecido de 40 sessões para votação. Após isso, precisa ser submetido ao plenário, onde a aprovação depende de um expressivo número de votos.

• Total de Votos Necessários: 308 deputados em dois turnos.
• Tramitação no Senado: Passa por um processo semelhante ao da Câmara, podendo demorar anos até que o texto final seja promulgado.

Conclusão

O ato deste 15 de novembro em Belo Horizonte representa mais do que uma simples reivindicação. Trata-se de uma mobilização necessária para chamar atenção para uma questão que afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores. Com a promoção de uma discussão pública e a pressão pela reformulação das normas trabalhistas, espera-se que os anseios por uma jornada de trabalho mais justa e humanizada sejam atendidos. O convite é para que todos que desejam ver um futuro laboral mais digno e equitativo se juntem a essa luta.

Para atualizações e mais informações sobre o evento, acompanhe Portal G7.