Anvisa: medidas de fevereiro atingiram café de açaí, lote de azeite e pó decorativo

Revisão editorial de 5 de novembro de 2026. Este registro trata das medidas publicadas em fevereiro de 2026 e considera a atualização da notícia da Anvisa em 20 de fevereiro.

As Resoluções-RE 473 e 474, de 5 de fevereiro de 2026, estabeleceram medidas diferentes para três produtos: Café de Açaí – Du Brasil, um lote de azeite Campo Ourique e pó para decoração Mago. A comunicação oficial da Anvisa foi publicada em 6 de fevereiro e atualizada em 20 de fevereiro.

Café de Açaí – Du Brasil

A Resolução-RE 473 determinou apreensão e proibiu comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes do produto. O ato identifica a empresa responsável como desconhecida; Du Brasil integra o nome comercial informado.

Entre os motivos registrados estão origem desconhecida, ausência de comunicado de início de fabricação ou notificação, constituinte não autorizado em suplementos, armazenamento inadequado e alegações terapêuticas no rótulo sobre diabetes e fibromialgia. Essas alegações são o objeto da fiscalização, não benefícios comprovados do produto.

Azeite Campo Ourique: lote específico

A medida da RE 474 referente ao azeite extravirgem Campo Ourique abrange o lote 288/04/2024. Foi determinada a apreensão, com proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, conforme o comunicado da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

O órgão informa que o produto tinha origem desconhecida e que o laudo do Lacen-DF apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de rotulagem. A embalagem indicava a L.F.S Distribuidora de Alimentos Ltda. como importadora. O ato não deve ser descrito como conclusão laboratorial de contaminação do azeite.

Pó para decoração Mago: alcance da suspensão

Para o pó para decoração Mago, a RE 474 determinou recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. O anexo identifica todos os lotes desse produto. A medida se refere aos produtos com indicação direta ou indireta para uso em alimentos.

A motivação oficial menciona materiais plásticos, resinas e pigmentos de composição desconhecida. A comunicação sanitária de São Paulo identifica expressamente o pó para decoração, em diversas cores. Isso não equivale a uma proibição indistinta de toda a linha da marca ou de todos os glitters culinários.

Este texto registra o alcance dos atos de fevereiro, sem afirmar que constitui uma consulta atualizada de todas as medidas sanitárias posteriores.