Governador Caiado Lança Proposta Alternativa à PEC de Segurança de Lula
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de segurança pública elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta proposta, Caiado defende a ampliação da autonomia dos estados e municípios para legislar sobre questões penais e penitenciárias, em contrapartida à proposta do governo federal, que, segundo ele, representa um "retrocesso" e interfere diretamente na autonomia das unidades federativas.
O Contexto da PEC de Segurança
O que é a PEC de Segurança?
A PEC de segurança proposta pelo governo Lula visa criar uma legislação mais robusta para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública no Brasil. Entre os pontos principais da proposta, destacam-se:
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) para atuar em níveis estaduais.
- Criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF) e supervisionaria também a fiscalização de hidrovias e ferrovias.
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As Críticas de Caiado
Caiado não poupou críticas à proposta do governo. Em suas declarações, ele enfatizou que a proposta federal criaria uma relação de subordinação entre estados e a União, o que comprometeria a soberania das unidades federativas. Ele afirmou que “o que o governo pretende fazer é uma invasão de prerrogativas”, ressaltando que os governadores são responsáveis por todos os custos relacionados à segurança e, portanto, devem ter poder de decisão sobre as políticas na área.
Frases Impactantes de Caiado
“É inadmissível que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia”, declarou Caiado durante o Fórum Nacional dos Governadores, evidenciando sua firme resistência a uma centralização das decisões de segurança que, segundo ele, precisam permanecer nas mãos dos estados.
A Reação do Governo Federal
Em resposta às preocupações levantadas por Caiado e outros governadores, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo está aberto a considerar as sugestões apresentadas pelos estados. Segundo Lewandowski, há a intenção de garantir “todas as salvaguardas necessárias” para a autonomia dos entes federados, e o governo se comprometeu a estudar seriamente as sugestões e a reavaliar a PEC caso necessário.
Principais Pontos da Proposta de Caiado
A proposta de Caiado busca, entre outras medidas, devolver a autonomia aos estados, permitindo que legislem sobre questões de segurança pública e sistema penitenciário. Os principais pontos incluem:
- Aumento da Autonomia Estadual: Garantia de que os estados possam definir suas próprias políticas de segurança sem a necessidade de autorização federal.
- Respeito às Prerrogativas dos Governadores: Veto a intervenções da União que poderiam comprometer a atuação dos governadores.
- Sugestões para Melhorias: Caiado mencionou que está disposto a colaborar com propostas que efetivamente ajudem a melhorar a segurança, mas sem abrir mão da autonomia.
Os Efeitos Potenciais da Mudança
A proposta de Caiado, caso aprovada, pode ter diversos efeitos no cenário da segurança pública no Brasil:
- Possível Descentralização do Poder: Se a proposta for bem-sucedida, pode resultar em uma descentralização significativa, permitindo que estados adotem medidas específicas que correspondam às suas realidades sociais e econômicas.
- Mudanças no Financiamento de Segurança: Com a autonomia, estados podem ter mais liberdade para alocar recursos financeiros da maneira que considerarem mais eficaz para suas políticas de segurança.
Conclusão
A disputa entre o governo federal e os governadores sobre a segurança pública evidencia um desafio complexo no Brasil, onde a eficácia das políticas de segurança não pode ser debatida apenas em termos de poder federal ou estadual, mas, sim, como uma cooperação contínua entre essas esferas. A proposta de Caiado adiciona um novo componente ao debate, reafirmando a necessidade de um balanço entre autonomia e segurança no país.
Enquanto a PEC de segurança do governo Lula busca um modelo mais centralizado, a proposta de Caiado ressalta os riscos que essa centralização pode trazer para a autonomia e a eficácia da segurança pública nos estados. O desenrolar desse embate é crucial para entender o futuro das políticas de segurança no Brasil e a governança federativa.
