> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://g7.news/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Câmara dos Deputados mantém mandato de Zambelli e cria crise com o STF - URL: https://g7.news/camara-dos-deputados-mantem-mandato-de-zambelli-e-cria-crise-com-o-stf/ - Published: 2025-12-11T19:20:10.000Z - Updated: 2025-12-11T19:20:10.000Z - Author: Mateus Barreto - Tags: Notícias, #Import 2026-01-06 05:29 Plenário rejeita cassação de Carla Zambelli mesmo após determinação do STF, gerando tensão entre Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a manutenção do mandato da deputada federal **Carla Zambelli (PL-SP)**, contrariando uma determinação expressa do **Supremo Tribunal Federal (STF)** para que o cargo fosse declarado vago após sua condenação criminal em duas ações penais pela Corte. A decisão abriu um novo capítulo de confronto entre os Poderes e reacendeu debates sobre legalidade e os limites da atuação do Legislativo frente às ordens judiciais. Zambelli, que está presa na Itália desde julho, havia sido condenada pelo STF a **mais de 15 anos de prisão** e teve a perda do mandato decretada em função de envolvimento em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuída a ela junto com o hacker Walter Delgatti Neto. A determinação judicial previa que a perda do mandato ocorresse de forma automática ou imediata, sem necessidade de deliberação parlamentar – entendimento que tem base em jurisprudência consolidada da Corte em casos semelhantes. No entanto, ao colocar o tema em votação em plenário, os deputados não alcançaram os **257 votos necessários** para confirmar a cassação de Zambelli: foram **227 votos a favor** da perda do mandato e **170 contrários**. Com isso, ela permanece oficialmente como deputada federal. ![](https://g7.news/content/images/2025/12/Extradi----o-de-Zambelli-depende-de-decis--o-de-Justi--a-italiana-e-processo-pode-demorar-anos.jpeg) ****Carla Zambelli** ## A decisão da Câmara e o argumento dos parlamentares A votação que manteve Zambelli no cargo representa uma afronta prática ao comando judicial. Pelo entendimento do STF, decisões de condenação criminal com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, transitadas em julgado, implicam na **perda automática do mandato eletivo,** especialmente quando o sentenciado não pode mais exercer as funções legislativas por estar preso. Deputados que votaram contra a cassação argumentaram que a Câmara teria autonomia para reavaliar aspectos do caso ou questionar aspectos técnicos da decisão judicial, baseando-se na ideia de que a Casa Legislativa teria o “critério político” de confirmar ou não a perda do mandato. Essa linha de defesa foi criticada por partidos de oposição, que afirmaram que a votação serviu apenas para “dar sobrevida política” a uma parlamentar condenada e incapaz de exercer seu mandato. O processo foi marcado por um plenário considerado esvaziado e destacou divisões internas sobre se o Congresso deveria simplesmente cumprir a ordem do STF ou discutir politicamente a cassação. [Congresso desafia STF e pode aliviar penas do 8 de JaneiroProjeto aprovado no Congresso pode reduzir penas de envolvidos no 8 de Janeiro. Saiba o que o STF pode fazer e os impactos políticos.![](https://g7.news/content/images/icon/Google-News-Logo-G7-1000x-1-108.png)Portal G7Mateus Barreto![](https://g7.news/content/images/thumbnail/A-posse-do-presidente-Jair-Bolsonaro--em-imagens-3.jpeg)](https://g7.news/congresso-pode-aliviar-penas-do-8-de-janeiro-e-colocar-stf-diante-de-decisao-historica/) ## O STF vê a decisão como “inaceitável” Após o resultado favorável a Zambelli, ministros do STF reagiram de forma dura à postura da Câmara. Em declarações reservadas a jornalistas, integrantes da Corte qualificaram a decisão como **“inaceitável”** e uma tentativa explícita de desmoralizar o Judiciário, por caracterizar o descumprimento direto de uma ordem judicial vinculante. Magistrados avaliam que a decisão pode abrir precedentes perigosos para o estado democrático de direito, caso o Congresso passe a deliberar livremente sobre o cumprimento ou não de ordens judiciais que envolvam perda de mandato em função de condenações criminais. Eles estudam possíveis **novas medidas** a serem adotadas pelo Supremo para fazer cumprir a Constituição e a lei, embora ainda não exista definição pública sobre o movimento exato que será tomado. ## Fundamentos legais em jogo A Constituição Federal estabelece que a perda de mandato legislativo pode ocorrer em determinadas hipóteses, como condenação penal com sentença transitada em julgado e pena que impeça o exercício normal do mandato. Esse entendimento já foi reafirmado em decisões anteriores do STF, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, em que a Corte determinou a perda de mandato diante de uma condenação com pena superior ao restante do mandato. Contudo, a controvérsia agora gira em torno do papel do Legislativo: se deve simplesmente aplicar ou deliberar sobre ordem judicial sem questionamentos, ou se tem margem para análises próprias sobre a situação de cada parlamentar — algo que, para juristas críticos da decisão da Câmara, estaria em desacordo com a melhor interpretação constitucional. [Taxa mínima em apps pode encarecer deliveryProposta de Boulos para regulamentar delivery prevê taxa mínima e pode elevar preços, reduzir pedidos e afetar entregadores e restaurantes.![](https://g7.news/content/images/icon/Google-News-Logo-G7-1000x-1-109.png)Portal G7Mateus Barreto![](https://g7.news/content/images/thumbnail/TRE-SP-d---prazo-de-48h-para-Lula-e-YouTube-removerem-pedido-de-votos-para-Boulos_-2.jpeg)](https://g7.news/taxa-minima-no-delivery-pode-encarecer-comida-e-reduzir-pedidos-no-brasil/) ## Consequências políticas e institucionais A manutenção de Carla Zambelli no cargo, apesar de sua condenação e prisão, deve produzir efeitos políticos e jurídicos duradouros no ambiente institucional brasileiro. Por um lado, fortalece a percepção de que a Câmara dos Deputados pode atuar de forma independente — até mesmo em choque com decisões de outros poderes. Por outro, tensiona profundamente o pacto constitucional de separação de poderes, podendo desencadear ações judiciais adicionais, incluindo mandados de segurança e intervenções do Judiciário para obrigar o Parlamento a cumprir determinações judiciais. A oposição já sinalizou que deve recorrer ao Supremo para questionar a constitucionalidade da decisão da Casa e exigir o cumprimento da ordem de cassação. Já setores da base governista interpretam a votação como uma reafirmação da soberania da vontade popular, apontando que decisões judiciais não podem automaticamente substituir a deliberação do plenário.