A Proposta de Segurança Pública de Lula: Entre o Ideal e Realidade do Corporativismo Policial
A proposta de segurança pública do governo Lula enfrenta desafios profundos e enraizados, gerados pelo forte corporativismo dentro das polícias. Esse cenário demanda um olhar crítico sobre as motivações e a implementação das políticas de segurança, bem como a necessidade de uma reforma estrutural, que há anos vem sendo adiada.
O Passado e a Realidade do Sistema de Segurança
O Fracasso do Pacto pela Paz
Em 2003, Luiz Eduardo Soares, ao assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, tinha grandes expectativas com o que chamava de “pacto pela paz”. O objetivo era estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma proposta idealista que buscava integrar diversas esferas da segurança pública e fornecer dados concretos para a tomada de decisões. No entanto, tal pactuação esbarrou em um obstáculos que continuam presentes até os dias atuais.
A Resistência dos Governadores e do Corporativismo
Historicamente, a resistência de governadores e policiais em modernizar a segurança pública vem do corporativismo policial, que prioriza privilégios e interesses pessoais em detrimento de uma reestruturação efetiva. Muitos líderes políticos são reféns dessas corporações, que se mostram relutantes em abrir mão de seus privilégios e salários, o que reflete uma cultura enraizada de proteção ao status quo.
A Ineficiência do Sistema Atual
Os dados são alarmantes. Um estudo revelou que as polícias em São Paulo esclareceram apenas 1% dos roubos de celular com autoria desconhecida em 2021. Essa opacidade em relação à eficiência do sistema deixa a população sem confiança em seus órgãos de segurança. A ausência de dados convincentes sobre a eficácia do gasto público em segurança não contribui para uma percepção positiva da segurança pública, além de perpetuar a ideia de que o modelo atual é falho.
A Importância dos Dados na Segurança Pública
Os dados são fundamentais para entender a realidade da segurança pública. Sem eles, torna-se impossível avaliar como e onde o dinheiro está sendo investido. Como afirmou Soares, a inexistência de dados confiáveis impede uma análise crítica e detalhada da segurança.
O Cenário Atual da Segurança Pública
Aconfusão entre Atribuições Estaduais e Federais
A recente proposta de Lula para reunir forças policiais e redirecionar a segurança pública do Brasil já enfrenta um novo abismo: a alegação de que o governo federal estaria invadindo atribuições estaduais. Essa narrativa sustentada por governadores e parlamentares da “bancada da bala” evidencia a resistência à mudança.
O Problema do Ciclo Completo
Uma das questões centrais que se coloca é a falta de um ciclo completo de polícia. No Brasil, a fragmentação resulta na não responsabilização e no não engajamento em diversas etapas da investigação. A presença de delegados que atuam em vez de juízes de instrução também reflete a adequação deficiente dos serviços de segurança à estrutura judicial contemporânea.
O Aumento da Violência e da Corrupção
A ausência de transparência aumenta os níveis de corrupção e de violência. Como está demonstrado, clamar por penas mais severas para os crimes não é a solução. O verdadeiro problema reside na certeza da punição e na eficiência das investigações, não na severidade das sanções impostas.
A Necessidade de Reformas Estruturais
A Reforma do Artigo 144 da Constituição
Para que se implemente uma mudança verdadeiramente eficaz no sistema de segurança brasileiro, é imprescindível a reforma do artigo 144 da Constituição, que define as forças policiais no Brasil. A atual estrutura não apenas precisa ser revista, mas suas atribuições devem ser claramente delineadas, eliminando a sobreposição de funções.
Propostas de Ação
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Criação de um Banco de Dados Nacional: Um sistema integrado que disponibilize informações em tempo real sobre crimes, investigações e dados processuais.
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Reestruturação da Polícia: Implementação de um ciclo completo de polícia, onde cada força tenha um papel claro e definido ao longo de toda a investigação.
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Treinamento e Capacitação: Foco na formação contínua de policiais e gestores em práticas modernas de segurança pública, enfatizando a importância da ética e transparência.
- Participação da Sociedade Civil: Envolver a população em discussões sobre segurança, permitindo que suas vozes sejam ouvidas no processo de formulação de políticas.
Conclusão
A proposta de segurança pública de Lula pode encontrar enormes dificuldades se os interesses do corporativismo policial continuarem a prevalecer. Sem uma mudança estrutural significativa e uma clara disposição para enfrentar as barreiras institucionais, o "pacto pela paz" ensaiado por muitos ao longo dos anos corre o risco de se transformar em mais um capítulo de frustração em um campo que, acima de tudo, exige clareza, eficiência e compromisso com a cidadania.
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Observações Finais
A luta por segurança pública no Brasil é um refletem de uma sociedade que busca respostas efetivas para um problema crônico. O engajamento contínuo e a pressão por mudanças são cruciais para se romper com ciclos viciosos que têm se perpetuado por décadas. Para que o Brasil avance, é imperativo que suas lideranças façam da segurança pública uma prioridade real e não apenas um debate superficial.