Juristas norte-americanos criticam Alexandre de Moraes por distorcer a lei e cercear a liberdade de expressão

A crescente controvérsia sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, atraiu a atenção de juristas renomados dos Estados Unidos. Em um artigo intitulado "Mill Rolls in His Grave" (em tradução livre, "John Stuart Mill se Contorce no Túmulo"), os acadêmicos Jeff Kosseff e Jacob Mchangama argumentam que Moraes tem reinterpretado de forma conveniente os princípios do liberalismo clássico para justificar ações que desfavorecem a liberdade de expressão no Brasil. Este artigo analisa as críticas desses especialistas e as implicações potenciais para a democracia brasileira.

O contexto das críticas

Jeff Kosseff, professor na Academia Naval dos EUA, e Jacob Mchangama, presidente do The Future of Free Speech, argumentam que a regulamentação do discurso público proposta por Moraes, com o pretexto de combater a desinformação, tem se tornado uma forma de censura disfarçada. Apesar de não serem especialistas em legislação brasileira, os autores destacam que o ministro frequentemente cita a jurisprudência dos EUA e o filósofo inglês John Stuart Mill para reforçar suas posições, mas não para defender a liberdade de expressão, e sim para promover censuras que vão de encontro ao liberalismo.

Princípios liberais em risco

As afirmações dos juristas são preocupantes. Kosseff e Mchangama enfatizam que a liberdade de expressão é fundamental para qualquer democracia saudável. Quando autoridades judiciais assumem poderes arbitrários para decidir o que é ou não dito, corre-se o risco de uma repressão política disfarçada de defesa institucional. O exemplo mais recente que eles citam é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, como uma medida que acarreta a censura institucionalizada.

Ponto importante: Essa medida não apenas silencia opiniões discordantes, mas também levanta sérias questões sobre a separação dos Poderes e o papel do Estado na regulação da informação.

Os superpoderes de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF, recebeu autoridade significativa para decidir sobre discursos considerados “ameaças” às instituições. Inicialmente encarregado de investigar a disseminação de "notícias falsas", o ministro ampliou sua jurisdição para incluir quase qualquer manifestação que, subjetivamente, considere prejudicial. Essa expansão de poderes, destacada pelos juristas, pode comprometer a independência do Judiciário e introduzir decisões motivadas politicamente.

A recente suspensão da Rumble

O caso da suspensão da Rumble se destaca como um símbolo da censura. Moraes decidiu contra a plataforma após a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, afirmando que a plataforma promoveria a "disseminação maciça de desinformação". Contudo, essa ação levantou críticas por subverter a essência de um debate democrático, ao invés de ser discutida publicamente, o que contraria o princípio de que a saúde de uma democracia se fundamenta no debate aberto.

A retórica de Moraes e seus efeitos

Moraes adotou uma retórica que confunde liberdade de expressão com os conceitos de "liberdade de agressão". Os juristas argumentam que essa abordagem, que tenta rotular discursos como agressões, pode gerar um perigoso precedente. As autoridades, ao definirem o que é aceitável e o que é censurável, abrem espaço para um regime de conformidade ideológica.

Citação controvertida de John Stuart Mill

No despacho em que decidiu bloquear o Rumble, Moraes invocou John Stuart Mill, declarando que a liberdade de expressão poderia ser restringida quando existisse um risco de dano social. Os juristas, no entanto, argumentam que esta interpretação é equivocada, pois Mill defende que mesmo ideias incorretas têm espaço no debate, uma ideia que Moraes ignora. A manipulação de conceitos filosóficos e jurídicos para justificar censura é um dos pontos-chave das críticas.

Implicações internacionais e reações

A atuação de Moraes não passou desapercebida no cenário internacional. Executivos de tecnologia como Elon Musk e organizações de defesa da liberdade de expressão já expressaram preocupações sobre as decisões do ministro. A Foundation for Individual Rights and Expression e a Electronic Frontier Foundation alertaram para o risco de que sua abordagem sirva de modelo para censura em outros países, comprometendo a liberdade digital global.

O Congresso dos EUA em alerta

O Congresso americano também começa a se movimentar em resposta. Mencionados em debates estão senadores e deputados que consideram a possibilidade de sanções contra Moraes e seus aliados, abordando a questão sob a Lei Magnitsky, que visa responsabilizar indivíduos envolvidos em abuso de direitos humanos.

Um Brasil em risco de regulação autoritária

A Economist Intelligence Unit reforçou essas preocupações ao rebaixar o Brasil no Índice de Democracia, ressaltando que a nação está caminhando para um "regime híbrido", que combina elementos autoritários com uma fachada de democracia. Essa relação direta entre a centralização do poder judicial e as reduções na liberdade de expressão levanta um sinal vermelho sobre o futuro da democracia no Brasil.

Conclusões e perspectivas futuras

As críticas de Kosseff e Mchangama ao ministro Alexandre de Moraes são um chamado à reflexão sobre a saúde democrática do Brasil. A crescente concentração de poder e a limitação da liberdade de expressão podem gerar um ambiente perigoso, não apenas para os cidadãos brasileiros, mas também para a percepção internacional do país como uma democracia robusta.

A necessidade de um debate aberto

É fundamental que a sociedade civil brasileira e os parlamentares adotem uma postura firme contra qualquer forma de censura que ameace os direitos civis. O debate sobre a liberdade de expressão deve ser revitalizado e protegido por um compromisso institucional em favor dos direitos fundamentais.

Segurança jurídica e liberdade de expressão

A promoção da segurança jurídica e a proteção da liberdade de expressão devem ser prioritárias na agenda política do Brasil. Caso contrário, o país poderá se afastar cada vez mais dos princípios democráticos que sustentam os valores liberais e a manutenção da verdade através do dissenso.

A verdadeira defesa da democracia exige não apenas um debate aberto, mas também a disposição de permitir que todos possam expressar suas opiniões, mesmo quando desafiadores ou controversas.