Lula afirma que Bolsonaro “tem que pagar pela tentativa de golpe” e deixa veto ao PL da Dosimetria em aberto
Publicidade
Presidente afirma que avaliará veto ao PL da Dosimetria quando chegar à sua mesa, mas enfatiza que Bolsonaro precisa pagar pela tentativa de golpe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se posicionar sobre o polêmico PL da Dosimetria, projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista recente, Lula disse que ainda não tomou uma decisão sobre sancionar ou vetar o texto, e enfatizou que “Bolsonaro tem que pagar pela tentativa de golpe e de destruir a democracia”.
O projeto agora segue para o Senado e, depois de eventualmente aprovado, deve chegar à mesa do presidente, que destacou que fará sua decisão “quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão, farei aquilo que entender que deve ser feito”.
O que diz Lula sobre a redução de penas
Lula tem evitado detalhar se sancionará ou vetará partes do PL, afirmando que o tema é competência do Legislativo, mas deixou claro que considera os crimes cometidos no contexto da tentativa de golpe como graves e que Bolsonaro deve arcar com as consequências legais de seus atos. Em suas declarações, o presidente lembrou que a condenação do ex-mandatário ocorreu porque Bolsonaro tentou, segundo a Justiça, um golpe que incluía planos de violência contra líderes democráticos e instituições brasileiras.
“A discussão agora vai para o Senado e vamos ver o que vai acontecer (…) quando chegar na minha mesa eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia desse país”, afirmou Lula à imprensa.
Mateus Barreto
O que é o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro de 2025, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Ele altera regras de cálculo de penas para aqueles condenados por crimes relacionados aos protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram prédios públicos em Brasília.
A mudança prevê, na prática, que penas por dois crimes — tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — deixem de ser somadas, passando a valer apenas a mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão em muitos casos, incluindo o de Bolsonaro.
Críticos apontam que isso poderia beneficiar diretamente o ex-presidente, cujo período de pena em regime fechado poderia cair de décadas para poucos anos de prisão, além de facilitar progressão de regime.
Tensões entre Poderes e reações internas
A posição de Lula expõe uma divisão interna no próprio governo e no entorno político. Enquanto o presidente fala em uma análise cuidadosa do texto quando ele chegar ao Executivo, ministros e aliados têm se posicionado de forma crítica à aprovação da matéria no Legislativo.
Membros do governo chegaram a afirmar que o PL pode fragilizar a legislação de defesa da democracia e desafiar decisões do Supremo Tribunal Federal, e que isso pode custar caro ao país e às instituições democráticas. Para alguns, o avanço da dosimetria no Congresso representa mais uma vitória do centrão e uma derrota política para o Executivo, que passou a se ver “de mãos amarradas” diante de um texto que pode reduzir penas dos envolvidos no 8 de janeiro.
Mateus Barreto
O papel do Senado e da decisão final
Agora, o PL segue para análise no Senado Federal, onde deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, votado em plenário. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para a mesa do presidente Lula, que terá a opção de sancioná-lo integralmente, vetar partes dele ou, em um cenário menos provável, rejeitá-lo por completo.
A trajetória da proposta tem gerado intenso debate no mundo político e jurídico, com setores que defendem a necessidade de ajustes no sistema de penas e outros que veem na dosimetria uma forma de reduzir a responsabilização de quem tentou, segundo a Justiça, desestabilizar a democracia brasileira.
A discussão sobre o PL da Dosimetria ocorre em um momento de forte polarização política no Brasil, em que as consequências dos atos de 8 de janeiro ainda reverberam no cenário institucional. A posição de Lula dizendo que Bolsonaro “tem que pagar” pelos seus atos, mas deixando a decisão sobre veto em aberto reflete a tentativa de equilibrar uma resposta firme a tentativa de golpe com a necessidade de respeitar o processo legislativo e evitar um novo choque entre os Poderes.
Enquanto o Senado se prepara para debater o texto, a sociedade observa de perto, sabendo que a decisão final sobre a dosimetria terá impactos não só no caso específico de Bolsonaro, mas na forma como o país lida com crimes antidemocráticos e a própria confiança no sistema de pesos e contrapesos.
Publicidade
