> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://g7.news/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Lula nega acordo e garante veto ao PL da Dosimetria após aprovação no Congresso - URL: https://g7.news/lula-nega-acordo-e-garante-veto-ao-pl-da-dosimetria-apos-aprovacao-no-congresso/ - Published: 2025-12-18T20:49:41.000Z - Updated: 2025-12-18T20:49:41.000Z - Author: Mateus Barreto - Tags: Notícias, #Import 2026-01-06 05:29 Presidente Lula diz que vetará PL da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos no 8/1, e nega acordo com a oposição sobre o projeto. O presidente **Luiz Inácio Lula da Silva (PT)** confirmou, em entrevista nesta **quinta-feira (18 de dezembro de 2025)** no **Palácio do Planalto, em Brasília**, que **vetará o polêmico Projeto de Lei da Dosimetria** assim que ele chegar à sua mesa para sanção e ainda negou que tenha havido qualquer **acordo com a oposição** para a aprovação da proposta no Senado. A declaração ocorre em meio a intensa reação política e pública à aprovação do PL pelo Congresso Nacional na **quarta-feira (17/12)**, por **48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado**, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. A peça agora segue para análise presidencial, abrindo um novo capítulo de confronto institucional entre Executivo e Legislativo. [UE flexibiliza proibição de carros a combustão em 2035UE propõe reduzir meta de emissões para 90%, permitindo híbridos e combustíveis sustentáveis após 2035.![](https://g7.news/content/images/icon/Google-News-Logo-G7-1000x-1-165.png)Portal G7Mateus Barreto![](https://g7.news/content/images/thumbnail/photo-1581352457923-cea617937372)](https://g7.news/ue-flexibiliza-proibicao-de-carros-a-combustao-apos-pressao-da-industria-e-estados-membros/) ## **O que é o PL da Dosimetria** O **PL da Dosimetria** propõe mudanças na forma como as penas são calculadas para condenados por crimes relacionados aos atos de **8 de janeiro de 2023**, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios públicos em Brasília. Entre os pontos mais controversos estão regras que poderiam **reduzir de maneira significativa as penas de condenados**, inclusive a de Bolsonaro, que atualmente cumpre **27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado**. Com o novo texto aprovado no Senado, condenados por múltiplos crimes podem ter as penas cumulativas reduzidas, cumprindo apenas o tempo correspondente ao crime mais grave. A regra também baixaria o tempo mínimo de prisão em regime fechado antes da progressão. Críticos veem a proposta como um **retrocesso na proteção à democracia**, e parte do entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a matéria não será tema de revisão automática ou seja, o próprio STF não deve barrar a dosimetria caso seja aprovada, abrindo espaço para a aplicação retroativa de normas mais benéficas aos réus, algo previsto na legislação penal brasileira. ## **Lula reafirma veto e nega acordo político** Durante a coletiva no Palácio do Planalto, Lula **rechaçou que tenha havido um acordo formal entre seu governo e a oposição para viabilizar a votação do projeto** — uma versão da tese que circulou nos bastidores após a aprovação no Senado. “**Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. E se o presidente não foi informado, então acordo não existiu**”, afirmou o presidente, destacando que sua posição foi contrária ao texto desde o início. O presidente também justificou seu posicionamento com base na necessidade de que **os responsáveis por crimes contra a democracia respondam pelos seus atos**, e que a dosimetria em sua visão, **atropela o processo que ainda está em curso nos tribunais e na investigação sobre financiamento dos ataques de janeiro de 2023**. Ministros aliados reforçaram a posição. A ministra das Relações Institucionais, **Gleisi Hoffmann (PT)**, afirmou que a redução das penas seria “**um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia**”. Ela criticou ainda a condução do tema no Senado e sugeriu que a aprovação contraria orientações do próprio governo. ## **Riscos de derrubada do veto** Mesmo com a promessa de veto, o presidente reconheceu que **o Congresso Nacional tem o poder constitucional de derrubar um veto presidencial** — o chamado “veto derrubado”. Caso isso ocorra, o texto poderia ser convertido em lei mesmo sem o aval do Planalto. Essa possibilidade é vista como uma das apostas de legisladores que defendem a dosimetria. A articulação política nos bastidores segue intensa. Parlamentares contrários ao veto já sinalizam estratégias para reunir votos suficientes na **Câmara dos Deputados e no Senado** e manter a proposta em vigor, mesmo com a resistência do Executivo. [PSG vence Flamengo nos pênaltis e Fla fica com o viceFlamengo empata com PSG em 1×1, perde nos pênaltis e dá adeus ao bi mundial na final da Copa Intercontinental de Clubes 2025, no Catar.![](https://g7.news/content/images/icon/Google-News-Logo-G7-1000x-1-166.png)Portal G7Mateus Barreto![](https://g7.news/content/images/thumbnail/flamengo-penaltis-psg-e1766005404657-1.webp)](https://g7.news/psg-vence-flamengo-nos-penaltis-e-rubro-negro-fica-com-o-vice-no-mundial-2025/) O texto da dosimetria seguirá para o **Palácio do Planalto nos próximos dias**. A expectativa é que Lula promulgue o **vetou total** assim que o projeto chegar à sua mesa. A partir daí, políticos favoráveis à proposta e opositores ao veto deverão iniciar a articulação para convencer suas bancadas a **manter ou derrubar o veto** — um movimento que terá impacto direto no clima político do país às vésperas das eleições de 2026. Se o veto for mantido pelo Congresso, a matéria morrerá. Se for derrubado, entrará em vigor e poderá, inclusive, ser aplicada retroativamente pela Justiça em pedidos de revisão de pena, como nos casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados nos processos ligados ao 8 de janeiro de 2023.