A venda de sexo entre adultos consentidos está sendo descriminalizada na região de Victoria, na Austrália, anunciou o governo do estado.
Uma série de mudanças será feita nos próximos dois anos na tentativa de aumentar a segurança e melhorar o acesso das profissionais do sexo aos serviços públicos de saúde e justiça, disse um comunicado na sexta-feira.
O governo disse que o trabalho sexual “deve ser regulamentado por meio de leis comerciais padrão, como todas as outras indústrias do estado”.
O sistema atual para profissionais do sexo não é atualizado há quase 30 anos e “não é mais adequado”, acrescentou.
O relatório disse que as trabalhadoras do sexo relataram condições inseguras em “ambientes licenciados e não licenciados”, incluindo violência, impedimentos para denunciar a violência à polícia e a “falta de cumprimento das medidas de sexo seguro”.
O governo disse que agora irá “remover os delitos e penalidades criminais para o trabalho sexual consensual” para regular a prática por meio de agências governamentais existentes e regulamentação comercial.
A declaração enfatiza que “apenas o trabalho sexual entre adultos consensuais” será descriminalizado e que as infrações criminais para proteger crianças e pessoas coagidas à prática continuarão a ser aplicadas.
A Ministra de Assuntos do Consumidor, Melissa Horne, disse: “Todo vitoriano merece se sentir seguro em seu local de trabalho”.
O governo de Victoria disse que está seguindo a mudança de New South Wales, que descriminalizou o trabalho sexual em 1995.
Fiona Patten, deputada do Partido da Razão, que vem buscando reformas há anos e liderou um inquérito do governo sobre a indústria em 2019, disse: “Essas mudanças permitirão [sex workers] fazer do trabalho uma verdadeira profissão – pagar impostos, exigir melhores condições e ser mais abertos com os amigos e familiares sobre o que fazem ”.
Samantha Ratnam, líder dos Verdes Vitorianos, disse que “esta é uma grande e bem-vinda notícia” e que a reforma está “atrasada”.
O porta-voz do Vixen Collective, Dylan O’Hara, disse: “Sob as leis atuais, as trabalhadoras do sexo são forçadas a fazer escolhas com base nos requisitos perigosos e inviáveis do sistema de licenciamento, ao invés de nossa saúde e segurança.
“A total descriminalização de todas as formas de trabalho sexual em Victoria é essencial para reconhecer o trabalho sexual como trabalho e apoiar as trabalhadoras do sexo, e é um primeiro passo crucial para retificar muitos anos de danos e discriminação contra as trabalhadoras do sexo de Victoria.”
O CEO da Scarlet Alliance, Jules Kim, disse que as evidências e o apoio a favor da descriminalização foram “inequívocos”.
Ela acrescentou: “É ótimo que o governo de Victoria tenha ouvido as vozes das trabalhadoras do sexo ao levar adiante essas reformas tão necessárias”.
