A eleição presidencial de 20 de agosto na Guatemala ficou atolada em desafios judiciais e legais, apesar de os resultados terem sido claros: o candidato progressista Bernardo Arévalo obteve cerca de 61% dos votos contra 39% da conservadora Sandra Torres. Após semanas de incerteza, o tribunal eleitoral superior finalmente certificou Arévalo como vencedor na segunda-feira.
Mas os promotores federais estão tentando suspender seu partido, colocando em dúvida se ele terá algum apoio no Congresso. E Torres apresentou contestações judiciais buscando anular o resultado eleitoral, alegando fraude na contagem de votos – algo que nenhum dos grupos independentes de observadores eleitorais relatou.
Como ficou tão complicado?
PRIMEIRO, VOCÊ PRECISA ENTENDER A CORRUPÇÃO
A corrupção governamental e a impunidade eram tão graves em Guatemala que em 2006 o país teve de convocar uma comissão apoiada pelas Nações Unidas, conhecida como CICIG, para combatê-la.
O trabalho da comissão conduziu a alguns resultados sérios: em 2015, a Guatemala tornou-se um dos poucos países do mundo a forçar um presidente em exercício, Otto Pérez Molina, a demitir-se e a ir imediatamente para a prisão, juntamente com o seu vice-presidente.
O próximo presidente eleito, Jimmy Morales – e grande parte da elite política da Guatemala – decidiram que as coisas tinham ido longe demais. Morales expulsou a CICIG em 2019.
OS CAÇADORES SE TORNAM OS CAÇADOS
Sob o atual presidente Alejandro Giammattei e a procuradora-geral que ele nomeou, Consuelo Porras, o governo direcionou as investigações criminais não contra a corrupção, mas contra aqueles que a investigaram e puniram.
Cerca de 30 juízes, magistrados e procuradores envolvidos na investigação ou processamento de casos de corrupção foram forçados a fugir do país depois de enfrentarem ações legais. Oponentes e críticos também foram alvo.
O governo dos EUA cancelou o visto de Porras para os EUA, considerando suas ações injustificadas.
O QUE ISSO TEM A VER COM ARÉVALO?
Arévalo fez campanha com um compromisso principal: acabar com a corrupção. Isso deixou alguns membros da atual administração nervosos com a perspectiva muito real de pena de prisão.
Os promotores afirmam ter encontrado evidências de que algumas das assinaturas coletadas para registrar o partido Movimento das Sementes de Arévalo eram ilegais. Assim, o gabinete de Porras solicitou a suspensão do seu partido político – embora a lei diga claramente que isso não pode ser feito durante uma campanha.
ISSO É ‘LEI?’
O termo “lawfare” é entendido como o uso de múltiplos processos e ações judiciais para intimidar, silenciar ou desacreditar dissidentes ou oponentes. Pode ser aplicado às eleições na Guatemala?
Considere o seguinte: os procuradores e os tribunais proibiram pelo menos três dos candidatos mais populares de concorrer à primeira volta, em 25 de Junho, devido a questões técnicas, em alguns casos ridiculamente pequenas.
E a Procuradoria-Geral invadiu a sede da autoridade eleitoral do país horas depois de certificar os resultados do primeiro turno para procurar e apreender provas dos cadernos eleitorais relacionadas com a investigação do partido de Arévalo.
HÁ ALGUM MÉRITO NAS ALEGAÇÕES DO PROCURADOR CONTRA ARÉVALO?
Os promotores dizem que uma das pessoas que assinou o registro do partido de Arévalo em 2022 se apresentou para dizer que sua assinatura foi falsificada. E o gabinete do procurador-geral disse que os nomes de 12 pessoas mortas foram encontrados entre as 25 mil assinaturas e que até 100 podem ter sido falsificadas.
O escritório também afirma que algumas das pessoas que coletaram assinaturas foram pagas para isso – algo que é legal e comum nos Estados Unidos, por exemplo. Os apoiantes de Arévalo dizem que este é um argumento mesquinho para anular milhões de votos.
O QUE É PROVÁVEL ÁCIDONão?
Giammattei, que tentou se apresentar acima da briga causada pelas batidas e processos de seu procurador-geral, disse que está disposto a se reunir com Arévalo e cumprir a transferência do poder para ele em 14 de janeiro.
Parece haver pouco que possa ser feito para impedir que Arévalo tome posse, e os esforços dos seus oponentes parecem agora concentrar-se em garantir que ele seja um presidente fraco, com o mínimo de apoio legislativo possível.
O ex-congressista Roberto Alejos disse que a decisão dos promotores de suspender o partido de Arévalo – que conquistou 23 cadeiras no Congresso – poderia, no mínimo, impedi-lo de obter atribuições em comitês importantes. Mas não é apenas política.
“O que os procuradores estão a fazer, intervindo no processo eleitoral, está a criar uma grande instabilidade jurídica”, disse Alejos, “e isso pode afectar a economia, o turismo, o Estado de direito e pode afectar o investimento”.
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