Mudanças nas Regras de Cidadania Italiana: Objetivo é Combater Fraudes

Recentemente, o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, anunciou mudanças significativas nas regras para a concessão da cidadania italiana por direito de sangue, como parte de um esforço do governo para combater fraudes que têm sido comuns nesse processo. Ele enfatizou que a nova abordagem visa garantir que a cidadania seja concedida a indivíduos que realmente tenham laços familiares com a Itália, e não apenas a pessoas que buscam um passaporte italiano por motivos meramente utilitários.

O Que Muda nas Regras de Cidadania

As novas regras, que entraram em vigor no dia 30 de setembro de 2023, determinam que apenas filhos ou netos de cidadãos italianos nascidos na Itália poderão reivindicar a cidadania italiana por direito de sangue. Isso implica um endurecimento das normas anteriores, que permitiam a cidadania até para bisnetos e gerações ainda mais distantes.

Regras Anteriores x Novas Regras

As novas regras fazem parte de um decreto-lei que foi aprovado pelo governo e visam fortalecer a legitimidade da cidadania italiana, tornando-a exclusiva para aqueles que realmente têm conexão com o país.

Impactos Diretos

A reformulação das normas de cidadania deve ter um impacto imediato, especialmente nas comunidades de descendentes de italianos no Brasil e na Argentina. Muitos migrantes italianos se estabelecem nessas nações entre o final do século 19 e início do século 20.

Números Impressionantes

A Itália tem uma longa história de emigração, e isso se reflete na quantidade de cidadanias concedidas aos descendentes:

• Brasil: Aproximadamente 30 milhões de descendentes italianos atualmente.
• Reconhecimentos de cidadania em 2023: 61,3 mil, dos quais 68,5% pertencem a brasileiros.

Esses números demonstram a relevância da diáspora italiana na geração de novos cidadãos, e a alteração das regras poderá restringir essa canalização.

Justificativas para as Mudanças

Durante a apresentação das novas regras, Tajani destacou que muitos indivíduos solicitavam a cidadania italiana não para residir na Itália, mas para evitar a necessidade de visto para viajar pela União Europeia ou para os Estados Unidos. Isso levantou preocupações sobre o "uso indevido" do direito de cidadania.

Contexto Político

A mudança também se insere em um contexto político mais amplo, onde o tema da cidadania por direito de sangue (ius sanguinis) tem sido debatido intensamente. O governo, liderado pela coalizão de centro-direita da primeira-ministra Giorgia Meloni, defende uma abordagem mais rigorosa em comparação com a legislação anterior, considerada antiquada.

O Caminho a Seguir

Após a implementação do decreto, o próximo passo é a sua conversão em lei pelo Parlamento, o que deve ocorrer dentro de 60 dias. A maioria do governo nas duas câmaras facilita esse processo, mas a reação da sociedade civil e de grupos que defendem os direitos dos imigrantes também pode influenciar o debate legislativo.

Regras de Cidadania Atual

Além do ius sanguinis, a legislação italiana de 1992 prevê outras formas de aquisição de cidadania:

1. Por residenza (residência): Adultos não pertencentes à UE podem solicitar cidadania após 10 anos de residência legal na Itália.
2. Por filiação: Pais residentes na Itália que obtiveram a cidadania podem transmiti-la automaticamente aos filhos menores.
3. Por nascimento: Jovens nascidos na Itália de pais estrangeiros, que residem sem interrupção no país, podem se tornar cidadãos ao completarem 18 anos.

Conclusão

As mudanças nas regras de cidadania italiana refletem a tentativa do governo de realinhar o direito à cidadania com as necessidades e preocupações da sociedade atual. A decisão de restringir o ius sanguinis apenas a filhos e netos de cidadãos italianos marca uma nova era para a legislação de cidadania no país. A evolução deste processo deverá ser acompanhada de perto, especialmente considerando o forte vínculo histórico da Itália com suas comunidades de expatriados e descendentes em todo o mundo.

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