Portugal aprova novo regime de Deportação: Detenção pode chegar a 18 meses e saída voluntária é eliminada
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Portugal aprova lei que amplia detenção de imigrantes ilegais para até 18 meses e elimina saída voluntária, gerando críticas de entidades humanitárias.
O governo português aprovou um novo e rigoroso regime para o “retorno” de estrangeiros em situação ilegal, provocando intensos debates dentro e fora do país. As mudanças afetam diretamente os imigrantes irregulares e alteram procedimentos que estavam em vigor há anos, trazendo impactos tanto práticos quanto humanitários.
Mateus Barreto
A proposta do governo marca uma mudança profunda na forma como Portugal lida com processos de expulsão — e tem gerado preocupação entre especialistas, entidades de apoio a migrantes e defensores dos direitos humanos.
Detenção passa de 60 para até 540 dias
A mudança mais chocante do novo regime é a ampliação do prazo máximo de detenção administrativa. Antes, estrangeiros ilegais podiam ser detidos por até 60 dias. Com a nova regra, esse período pode chegar a 540 dias, o equivalente a 18 meses.
O governo argumenta que o prazo atual era insuficiente para lidar com casos mais complexos, especialmente quando era necessário aguardar resposta de países de origem, emissão de documentos ou resolução de múltiplos recursos na Justiça.
Segundo autoridades portuguesas, o objetivo é tornar o processo de retorno mais eficaz e reduzir o número de imigrantes que permaneciam no país mesmo após decisão de expulsão, muitas vezes devido a entraves burocráticos ou a sucessivos recursos que atrasavam a execução.
Fim da “notificação de abandono voluntário”
Outra mudança marcante é a eliminação da figura da notificação de abandono voluntário.
Antes, muitos imigrantes ilegais recebiam uma notificação que lhes concedia alguns dias para deixar o país por conta própria, uma alternativa menos traumática e com menos custos para o Estado.
Com a nova lei:
- Não haverá mais prazo para saída espontânea;
- O processo de deportação passa a ser aplicado de forma imediata;
- O governo pretende evitar brechas legais que permitiam que imigrantes permanecessem no país enquanto recorriam ou postergavam a saída.
Para o governo, isso trará maior “segurança jurídica” e evitará que o sistema seja usado para atrasar processos.
Preocupação com Direitos Humanos e Risco de detenção prolongada
Organizações humanitárias e grupos de apoio a migrantes se dizem profundamente preocupados com a possibilidade de longas detenções. Para entidades que atuam na área, manter alguém preso por até 18 meses enquanto aguarda deportação pode gerar graves consequências:
Problemas apontados por entidades:
- Impacto psicológico severo devido à incerteza e ao isolamento prolongado.
- Risco para a integridade física em centros que não foram projetados para longas estadias.
- Superlotação em centros de detenção, que já operam em capacidade elevada.
- Prejuízo a famílias, especialmente quando há crianças envolvidas.
Grupos de direitos humanos dizem que a medida pode transformar os centros de detenção em “zonas de espera indefinidas”, criando uma realidade que se aproxima de prisão sem crime, uma vez que a detenção é administrativa, não penal.
Mateus Barreto
Governo defende equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais
Apesar das críticas, o governo afirma que o novo regime procura equilibrar segurança interna e respeito aos direitos humanos. As autoridades destacam que a lei contém várias salvaguardas importantes:
Garantias previstas:
- Direito à defesa e possibilidade de recurso — embora o recurso não suspenda a expulsão.
- Proteção absoluta para menores, que não podem ser detidos em condições comuns.
- Proibição de deportar pessoas para países onde possam ser perseguidas, seguindo normas internacionais.
- Acompanhamento jurídico e monitoramento dos centros de detenção.
Segundo o governo, o foco é garantir que Portugal mantenha um sistema migratório funcional e seguro, ao mesmo tempo respeitando tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Portanto, as mudanças chegam em um momento em que vários países europeus estão revendo suas políticas de imigração devido ao aumento de entradas irregulares, fluxo de refugiados e pressões internas de opinião pública.
Em Portugal, no entanto, o debate promete ser ainda mais intenso. Especialistas afirmam que a medida pode trazer eficiência administrativa, mas alertam que ela também pode criar novos problemas humanitários e legais.
O tema deve dominar discussões políticas e sociais nos próximos meses, especialmente enquanto organizações monitoram os impactos reais da nova legislação.
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