Shein e Shopee terão imposto em 2027? Entenda a CBS e a taxa das blusinhas
A CBS começará a valer em 2027 e alcançará importações, mas não significa a volta automática da taxa das blusinhas. Veja o que muda.
Publicidade
Compras internacionais de até US$ 50 terão mudanças tributárias em 2027, mas a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não significa a volta automática da chamada “taxa das blusinhas”. A distinção é importante para quem compra produtos importados por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A partir de 2027, a CBS — tributo federal previsto na reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins — passará a alcançar bens nacionais e importados. Isso não é a mesma coisa que restabelecer a alíquota de 20% do Imposto de Importação que incidiu sobre determinadas remessas de até US$ 50 em anos anteriores. O governo federal esclareceu essa diferença em comunicado publicado em 29 de outubro de 2026.
O que muda nas compras na Shein, Shopee e AliExpress em 2027?
A reforma do sistema brasileiro de tributação sobre o consumo prevê a cobrança da CBS em 2027. Essa contribuição terá abrangência geral: não foi criada exclusivamente para marketplaces estrangeiros nem apenas para encomendas de baixo valor. O PIS e a Cofins, por sua vez, deixam de ser cobrados no novo desenho tributário.
Produtos importados poderão estar sujeitos à CBS pelas regras aplicáveis, inclusive quando a encomenda custar até US$ 50. Por isso, é correto noticiar a existência de uma mudança federal em 2027, mas é impreciso apresentá-la como se o antigo Imposto de Importação de 20% tivesse sido restabelecido.
Quais impostos são cobrados nas compras de até US$ 50 em 2026?
Segundo as regras vigentes da Receita Federal para declarações registradas desde 12 de maio de 2026, uma compra de até US$ 50 feita por pessoa física em plataforma certificada no Programa Remessa Conforme tem alíquota de 0% de Imposto de Importação. Entretanto, permanece a cobrança do ICMS estadual, de 17% a 20%, a depender da unidade federativa.
O limite de US$ 50 considera o valor da mercadoria, o frete e o seguro quando cobrados. Fora das condições do programa, a tributação federal pode ser diferente: a Receita informa que remessas realizadas fora do Remessa Conforme, ou por pessoa jurídica, estão sujeitas à alíquota geral de 60% do Imposto de Importação no regime simplificado.
Também é importante diferenciar uma compra importada de uma compra com estoque e entrega nacional, mesmo quando feita na mesma plataforma. O tratamento aduaneiro não é necessariamente idêntico.
A “taxa das blusinhas” vai voltar?
Não há anúncio oficial de retomada da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 abrangidas pelo regime atual. Em nota de 29 de outubro de 2026, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência esclareceu que a implementação da CBS em 2027 não se confunde com o retorno daquele imposto.
Em setembro de 2026, a Lei nº 15.502 foi sancionada, autorizando a redução a zero do Imposto de Importação para determinadas remessas de até US$ 50. A Receita Federal já apresenta a alíquota zero para compras de pessoas físicas enquadradas no Remessa Conforme. O ICMS continua aplicável.
Comprar em 2027 ficará mais caro?
A aplicação da CBS poderá influenciar a composição tributária das compras importadas. Porém, não é possível calcular um aumento uniforme de preço para toda compra de até US$ 50 apenas com a informação de que a CBS entra em vigor em 2027. O tributo faz parte da substituição de tributos anteriores e depende de regras de incidência, alíquotas e operacionalização.
Portanto, porcentagens apresentadas em postagens de redes sociais como se fossem acréscimos automáticos e idênticos para todos os carrinhos devem ser tratadas com cautela. O valor final precisa ser conferido na compra, considerando o tipo de operação, a plataforma, os tributos efetivamente aplicáveis e as regras em vigor naquela data.
Como conferir os tributos antes de comprar
- Verifique se o produto será enviado do exterior ou de estoque nacional.
- Confirme a participação da loja ou plataforma no Programa Remessa Conforme, quando aplicável.
- Considere produto, frete e seguro ao verificar o limite de US$ 50.
- Confira os impostos informados na etapa final de pagamento e guarde o comprovante.
- Consulte as orientações da Receita Federal, especialmente se a compra for feita em 2027 e houver novas regras operacionais.
Em resumo: a CBS entrará em vigor em 2027 e alcançará importações, mas a manchete de que compras de até US$ 50 “voltarão a pagar a taxa das blusinhas” mistura tributos distintos. A informação confirmada é a mudança da tributação geral do consumo — não o restabelecimento anunciado de uma alíquota de 20% no Imposto de Importação.
Veja também: compras online mais seguras
Além de comparar impostos e frete, confira como reclamar de uma compra não entregue, consultar o CNPJ de uma loja online e entender seus direitos de troca, devolução e garantia na Black Friday.
Fontes consultadas
- Secretaria de Comunicação Social — esclarecimento de 29 de outubro de 2026.
- Receita Federal — regras aplicáveis às compras internacionais desde 12 de maio de 2026.
- Receita Federal — calendário de implantação da reforma tributária.
- Senado Federal — Lei 15.502/2026 e redução do Imposto de Importação.
Como calcular o imposto em compras acima de US$ 50
Para pedidos acima do limite, consulte o guia detalhado de Imposto de Importação, dedução de US$ 30 e ICMS no Remessa Conforme, com exemplos matemáticos e a calculadora oficial da Receita Federal.
Apuração realizada em 30 de outubro de 2026. Consulte as regras e alíquotas oficiais vigentes na data de cada compra.
Publicidade