STF autoriza cirurgia de Jair Bolsonaro após parecer favorável da PGR
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PGR emite parecer favorável e Moraes do STF autoriza internação e cirurgia de hernia de Bolsonaro durante o Natal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente a prisão para realizar uma cirurgia programada durante o período natalino. A medida segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento solicitado pela defesa do ex-mandatário.
Bolsonaro está cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após condenação no âmbito da Ação Penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022–2023. Ainda assim, a combinação de parecer da PGR e decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, abriu caminho para que ele seja internado e operado com escolta e supervisão das autoridades.
Mateus Barreto
PGR envia parecer favorável à cirurgia
Nesta terça-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer em que não se opõe à autorização para que Bolsonaro seja internado e operado. O documento foi apresentado após a defesa do ex-presidente solicitar autorização para que ele fosse conduzido a um hospital particular em Brasília nos dias que antecedem o Natal, com exames preparatórios no dia 24 e cirurgia marcada para o dia 25 de dezembro.
Segundo a PGR, não há impedimentos legais para o atendimento do pedido, e também foram analisados os nomes dos acompanhantes propostos pela defesa do ex-presidente, incluindo familiares. A manifestação, porém, não garante sozinha a saída de Bolsonaro da custódia, a decisão final ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes autoriza internação e cirurgia
Ainda na terça, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a internação de Bolsonaro para a realização do procedimento cirúrgico. A autorização permite que o ex-presidente deixe temporariamente a custódia da Polícia Federal na quarta-feira (24) para exames preparatórios e que a cirurgia seja feita na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, na capital federal.
O procedimento indicado é para corrigir uma hérnia inguinal, confirmada por junta médica composta por profissionais particulares e peritos da própria Polícia Federal. A internação deve durar entre cinco e sete dias, com supervisão contínua de agentes da PF durante o período de recuperação.
Detalhes da vigilância e regras de internação
Moraes determinou que sejam adotadas medidas rigorosas de segurança durante todo o período em que Bolsonaro estiver no hospital. Entre as restrições estão:
- Vigilância 24 horas por agentes da Polícia Federal;
- Proibição da entrada de celulares, computadores ou dispositivos eletrônicos no quarto;
- Permissão para a presença de acompanhantes apenas com autorização judicial, com Michelle Bolsonaro sendo uma das pessoas autorizadas a permanecer com ele.
Essas medidas buscam conciliar a necessidade de cuidados de saúde com a manutenção de sua custódia e a segurança pública.
Por fim, com a manifestação favorável da PGR e a autorização do STF, Bolsonaro deve ser trasladado à unidade hospitalar nos próximos dias para iniciar o processo de internação, exames e cirurgia. Após a alta médica, ele deve retornar ao local de custódia da Polícia Federal para continuar cumprindo a pena.
A decisão reacende debates públicos sobre direitos de detentos com necessidades médicas, equilíbrio entre garantias de saúde e segurança das decisões judiciais em casos de alta relevância política.
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