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STF: Julgamento do Golpe pode Ir ao Plenário Após Divergência

Por Elton Ciatto

30 Mar 2025 — 3 min read min de leitura

Julgamento do Golpe: Possibilidade de Levar o Caso ao Plenário do STF

O julgamento do caso que investiga uma tentativa de golpe no Brasil pode ganhar novos contornos, uma vez que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se depara com possíveis discordâncias entre seus membros. Até o momento, o único ministro que sinalizou a possibilidade de divergir é Luiz Fux, que já expressou sua opinião sobre a necessidade de avaliar o caso em um plenário ou até mesmo na primeira instância.

Entendimento Inicial da Primeira Turma

A Primeira Turma do STF tem na sua composição cinco ministros, sendo que Luiz Fux é o único que, até então, indicou que pode não estar de acordo com todos os aspectos do julgamento. Em suas intervenções, Fux levantou questões sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de discutir a maneira de enquadrar os crimes relacionados à tentativa de golpe e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

As debates ainda estão no início, e o processo visa garantir que todas as etapas sejam cumpridas com rigor. Antes que a Primeira Turma tome sua decisão final, algumas etapas devem ser observadas:

Ouvidas das Testemunhas: É fundamental que todas as testemunhas apresentem seus depoimentos.
Análise das Defesas: Os pedidos de defesa dos denunciados precisam ser analisados meticulosamente.
Depoimento dos Réus: Os réus também terão o direito de se manifestar.

Somente após essas etapas será possível que a Primeira Turma delibere sobre a condenação ou não dos réus.

A Possibilidade de Conduzir o Caso ao Plenário

Conforme o entendimento do STF, a possibilidade de levar o caso ao plenário existe caso dois ministros da Turma se manifestem a favor da absolvição dos acusados. Essa precedência foi estabelecida em um caso anterior que envolveu Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro. Naquele momento, devido à condenação unânime, a solicitação para levar o caso ao plenário foi rejeitada.

No entanto, os especialistas em direito penal veem uma situação desafiadora para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo André Perecmanis, advogado criminalista e professor da PUC-RJ, a atual composição da Turma não demonstra um clima propício para uma divergência significativa. O comentário reflete uma certa desconfiança em relação à capacidade de Fux em reunir apoio suficiente dentro da Turma para levar o caso ao plenário.

Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP, também se manifestou, afirmando que não acredita na possibilidade de anulação do julgamento. Para ele, o papel de Fux será crucial na avaliação dos pontos fracos da acusação, e, dada a postura colegiada do Supremo em defesa da democracia, a expectativa é de que a integridade do julgamento seja mantida.

Decisões Recentes e Recursos

Recentemente, as defesas dos denunciados apresentaram recursos à Primeira Turma. Em um dos mais importantes momentos do processo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as defesas não questionaram a competência da Turma. Essa informação é vital, pois implica que as defesas estão operando sob a premissa de que a Primeira Turma é o foro adequado para o julgamento, ao invés de tentar deslocar o caso para o plenário.

Considerações Finais

À medida que o julgamento avança, é essencial que a sociedade acompanhe de perto o desenrolar dos acontecimentos. O STF, em sua missão de manter a ordenação democrática do país, enfrenta um dos desafios mais significativos de sua história recente.

O desfecho desse caso pode ter repercussões sérias na política brasileira, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições está em pauta. O papel da Primeira Turma e as decisões que ela tomará serão determinantes para o futuro próximo do jurisprudência brasileira.

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