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Mendonça Suspende Decreto de Lula e Gera Crise Indígena em SC
Embate Jurídico: Mendonça Suspende Decreto de Lula sobre Homologação de Terra Indígena em SC No campo das políticas de terra no Brasil, a recente suspensão do decreto que homologava a terra indígena em Santa Catarina, uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça, acende um debate acirrado sobre o marco temporal