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# Trump assina decreto para flexibilizar regras federais sobre a maconha nos EUA
- URL: https://g7.news/trump-assina-decreto-para-flexibilizar-regras-federais-sobre-a-maconha-nos-eua/
- Published: 2025-12-18T21:00:14.000Z
- Updated: 2025-12-18T21:00:14.000Z
- Author: Mateus Barreto
- Tags: Notícias, #Import 2026-01-06 05:29

Nos EUA, presidente Trump assina ordem executiva para reclassificar maconha no sistema federal e ampliar pesquisas médicas, sem legalização total.

O presidente **Donald Trump** assinou nesta **quinta-feira, 18 de dezembro de 2025**, uma **ordem executiva para recomendar mudanças nas regras federais sobre a maconha**, em uma das maiores revisões de política de drogas dos Estados Unidos em décadas. A cerimônia aconteceu na **Casa Branca, em Washington**, e marca uma guinada significativa no tratamento federal da substância, embora **não legalize o uso recreativo em nível nacional**. 

A medida instrui o **procurador-geral dos EUA (Attorney General)** a acelerar o processo de **reclassificação da maconha**, atualmente classificada pelo governo federal como substância de alto risco, para uma categoria considerada **menos perigosa**, o que pode facilitar pesquisas médicas e reduzir algumas restrições administrativas. 

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## **O que muda com o decreto**

Atualmente, sob a legislação federal americana, a maconha está na **Categoria I do Controlled Substances Act**, ao lado de drogas como **heroína e LSD** — substâncias consideradas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso. A ordem de Trump orienta agências federais a trabalhar por uma **mudança para a Categoria III**, posição em que estão substâncias com potencial moderado a baixo de dependência e com uso médico reconhecido, como certos esteróides e anestésicos. 

Segundo a administração, a reclassificação proposta poderia:

- **Aumentar o acesso e o financiamento para pesquisas científicas** sobre os usos terapêuticos da maconha.
- **Reduzir barreiras administrativas e tributárias** que hoje dificultam a operação plena de empresas do setor.
- **Potencialmente ampliar o acesso a produtos derivados de CBD** com fins médicos e terapêuticos.

Apesar de o ato executivo trazer mudanças importantes, ele **não altera a legalidade da maconha para fins recreativos no âmbito federal,** o uso fora das diretrizes médicas continua proibido pela lei nacional dos EUA. A política de legalização local permanece sob jurisdição de cada estado, muitos dos quais já permitem uso recreativo e medicinal.

A assinatura do decreto representa **uma guinada pragmática da administração Trump em relação à maconha**, que por décadas foi tratada com postura mais rígida no plano federal. A medida ocorre em um contexto em que **a maioria da população americana apoia a flexibilização da regulamentação sobre a cannabis**, e em que **24 dos 50 estados já legalizaram a droga para fins recreativos ou medicinais**. [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/trump-assina-decreto-para-flexibilizar-restricoes-a-maconha-nos-eua//?utm%5Fsource=chatgpt.com)

Apesar do caráter simbólico e prático da ordem executiva, especialistas alertam que **a mudança não equivale à legalização completa**, e que ela dependerá de ações adicionais da **Drug Enforcement Administration (DEA)** e de eventuais legislações futuras para consolidar qualquer reclassificação efetiva.

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## **Impactos Esperados** 

A ordem tem potencial para **abrir portas à ampliação de pesquisas médicas** sobre a maconha, que hoje enfrenta limitações por estar listada entre as drogas de maior risco federais. Isso pode beneficiar estudos clínicos sobre o uso da planta em tratamentos de dor crônica, suporte a pacientes com câncer e outras condições médicas em que a cannabis já é usada de forma experimental ou em estados individuais. 

Para o setor industrial, a reclassificação também pode significar **reduções em barreiras regulatórias e tributárias**, o que poderia atrair maior investimento e facilitar operações financeiras — pontos que atualmente representam um entrave para empresas que atuam nos estados onde o uso é legal. 

Apesar disso, críticos da política defendem que **o decreto não faz o suficiente** ao deixar o uso recreativo sob controle federal, e argumentam que ainda faltam medidas mais ousadas para reformar por completo a política sobre drogas nos EUA.

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Com a assinatura do decreto, o governo instruiu agências como a DEA e o Departamento de Saúde a seguirem com os processos administrativos para reclassificar a maconha. Esse processo pode levar meses ou até anos, dependendo de estudos, consultas públicas e ajustes regulatórios detalhados.

Enquanto isso, a mudança já gerou **crescimento de expectativas na comunidade científica e no mercado de cannabis medicinal**, que vê na alteração um passo importante para equiparar parte da política federal aos padrões de pesquisa e uso médico que hoje coexistem em muitos estados.