Lula nega acordo e garante veto ao PL da Dosimetria após aprovação no Congresso
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Presidente Lula diz que vetará PL da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos no 8/1, e nega acordo com a oposição sobre o projeto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, em entrevista nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025) no Palácio do Planalto, em Brasília, que vetará o polêmico Projeto de Lei da Dosimetria assim que ele chegar à sua mesa para sanção e ainda negou que tenha havido qualquer acordo com a oposição para a aprovação da proposta no Senado.
A declaração ocorre em meio a intensa reação política e pública à aprovação do PL pelo Congresso Nacional na quarta-feira (17/12), por 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. A peça agora segue para análise presidencial, abrindo um novo capítulo de confronto institucional entre Executivo e Legislativo.
Mateus Barreto
O que é o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria propõe mudanças na forma como as penas são calculadas para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios públicos em Brasília. Entre os pontos mais controversos estão regras que poderiam reduzir de maneira significativa as penas de condenados, inclusive a de Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com o novo texto aprovado no Senado, condenados por múltiplos crimes podem ter as penas cumulativas reduzidas, cumprindo apenas o tempo correspondente ao crime mais grave. A regra também baixaria o tempo mínimo de prisão em regime fechado antes da progressão.
Críticos veem a proposta como um retrocesso na proteção à democracia, e parte do entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a matéria não será tema de revisão automática ou seja, o próprio STF não deve barrar a dosimetria caso seja aprovada, abrindo espaço para a aplicação retroativa de normas mais benéficas aos réus, algo previsto na legislação penal brasileira.
Lula reafirma veto e nega acordo político
Durante a coletiva no Palácio do Planalto, Lula rechaçou que tenha havido um acordo formal entre seu governo e a oposição para viabilizar a votação do projeto — uma versão da tese que circulou nos bastidores após a aprovação no Senado. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. E se o presidente não foi informado, então acordo não existiu”, afirmou o presidente, destacando que sua posição foi contrária ao texto desde o início.
O presidente também justificou seu posicionamento com base na necessidade de que os responsáveis por crimes contra a democracia respondam pelos seus atos, e que a dosimetria em sua visão, atropela o processo que ainda está em curso nos tribunais e na investigação sobre financiamento dos ataques de janeiro de 2023.
Ministros aliados reforçaram a posição. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a redução das penas seria “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Ela criticou ainda a condução do tema no Senado e sugeriu que a aprovação contraria orientações do próprio governo.
Riscos de derrubada do veto
Mesmo com a promessa de veto, o presidente reconheceu que o Congresso Nacional tem o poder constitucional de derrubar um veto presidencial — o chamado “veto derrubado”. Caso isso ocorra, o texto poderia ser convertido em lei mesmo sem o aval do Planalto. Essa possibilidade é vista como uma das apostas de legisladores que defendem a dosimetria.
A articulação política nos bastidores segue intensa. Parlamentares contrários ao veto já sinalizam estratégias para reunir votos suficientes na Câmara dos Deputados e no Senado e manter a proposta em vigor, mesmo com a resistência do Executivo.
Mateus Barreto
O texto da dosimetria seguirá para o Palácio do Planalto nos próximos dias. A expectativa é que Lula promulgue o vetou total assim que o projeto chegar à sua mesa. A partir daí, políticos favoráveis à proposta e opositores ao veto deverão iniciar a articulação para convencer suas bancadas a manter ou derrubar o veto — um movimento que terá impacto direto no clima político do país às vésperas das eleições de 2026.
Se o veto for mantido pelo Congresso, a matéria morrerá. Se for derrubado, entrará em vigor e poderá, inclusive, ser aplicada retroativamente pela Justiça em pedidos de revisão de pena, como nos casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados nos processos ligados ao 8 de janeiro de 2023.
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