Os eleitores da Califórnia decidirão neste mês de março sobre uma medida eleitoral em todo o estado que o governador democrata Gavin Newsom disse que transformaria o obsoleto sistema de saúde mental e resolveria a atual crise dos sem-teto.
A Proposição 1, a única iniciativa estadual na votação de 5 de março, é também uma das medidas mais complicadas e demoradas dos últimos anos. Ocupa 68 páginas do guia de informações ao eleitor de 112 páginas.
No centro da proposta está a questão de como os condados poderiam usar o financiamento proveniente de um imposto sobre milionários aprovado pelos eleitores em 2004. A receita do imposto, agora entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões por ano, foi destinada principalmente aos condados para financiar serviços de saúde mental conforme acharem adequado, de acordo com diretrizes gerais. Fornece cerca de um terço do orçamento total de saúde mental do estado.
A medida eleitoral daria ao estado mais poder sobre como é gasto. Também permitiria ao estado emprestar 6,38 mil milhões de dólares para construir 4.350 unidades habitacionais, metade das quais seriam reservadas para veteranos, e acrescentar 6.800 camas de saúde mental e tratamento de dependência.
Aqui está uma visão mais detalhada dos detalhes:
Como o dinheiro é usado agora?
No modelo atual, do dinheiro que vai diretamente para os condados, 76% dele financia tratamentos de saúde mental, habitação, programas de extensão e crise para pessoas com problemas de saúde mental; 19% vão para programas de prevenção e intervenção, como centros culturais e aconselhamento de saúde mental nas escolas; e 5% vão para projetos inovadores para aumentar o acesso ao tratamento.
O estado fica com 5% das receitas fiscais para custos administrativos.
Como isso mudaria na Proposição 1?
O estado especificaria mais claramente como o dinheiro seria gasto, com maior foco em pessoas com transtornos mentais graves, como esquizofrenia e depressão grave, ou problemas de uso de substâncias, como uso excessivo de drogas ou consumo de álcool. Cerca de um terço iria para habitação e assistência de aluguer para pessoas sem-abrigo com graves problemas de saúde mental ou dependência e 35% iriam para tratamentos de saúde mental e apoio a essa população. Dos restantes cerca de 35%, pelo menos metade iria para serviços de prevenção para jovens e o resto financiaria todos os outros programas, incluindo formação de mão-de-obra, projetos de inovação e serviços de prevenção para adultos.
Os condados poderiam transferir até 14% do financiamento entre as categorias, enquanto se aguarda a aprovação do estado. O estado ficaria com 10% para administração e outras iniciativas.
Quais programas seriam impulsionados?
Habitações transitórias e permanentes para pessoas sem-abrigo crônicas com graves problemas de saúde mental ou de dependência gerariam mais dinheiro. Os programas de tratamento de saúde mental e os serviços de apoio, como o auxílio-aluguel e os programas vocacionais para esta população, também sofreriam um impulso.
Quais programas estão em risco?
As autoridades do condado não podem dizer quais programas enfrentariam o maior impacto orçamentário, mas prevêem que alguns serviços de extensão, centros de acolhimento para moradores de rua e programas de bem-estar administrados por grupos de apoio de pares seriam afetados.
No condado de Butte, onde as autoridades teriam de destinar pelo menos 28% do financiamento dos programas existentes para a habitação, até mesmo a equipe de sensibilização dos sem-abrigo que vai aos acampamentos para convencer as pessoas a inscreverem-se para alojamento e tratamento corre o risco de sofrer cortes orçamentais. O programa começou há mais de um ano e é financiado com o dinheiro da inovação em saúde mental.
Desviar o financiamento dos serviços para a habitação também significaria menos verbas federais correspondentes, disse o Diretor de Saúde Comportamental do Condado de Butte, Scott Kennelly.
Quem apoia a proposta?
Newsom assumiu a liderança na promoção da proposta, arrecadando fundos de mais de US$ 10 milhões e aparecendo em anúncios de televisão para promover o plano.
Ele também tem o apoio das autoridades, dos bombeiros, da associação hospitalar do estado, da Aliança Nacional sobre Doenças Mentais da Califórnia e de uma série de prefeitos de grandes cidades.
Quem se opõe a isso?
Os oponentes da proposta incluem grupos de saúde mental e direitos dos deficientes, a Howard Jarvis Taxpayers Association e a League of Women Voters of California.
Várias autoridades do condado também expressaram preocupação com a medida. Eles temem que a mudança possa ameaçar os programas que impedem as pessoas de ficarem sem-abrigo.