Absolvição das Mineradoras no Caso da Barragem de Mariana: Um Desdobrar da Justiça e suas Implicações

Na última quinta-feira, 14 de novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) proferiu uma decisão que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP em um dos casos mais emblemáticos de tragédia ambiental no Brasil. O programa de recuperação da Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, trouxe uma onda de indignação pública, fazendo ecoar os questionamentos sobre a responsabilização das empresas envolvidas. Esta decisão ocorre quase oito anos após o desastre que ceifou 19 vidas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce e no meio ambiente. Neste artigo, exploraremos os detalhes da decisão, a reação ao veredicto e suas consequências para as vítimas e para a justiça ambiental no Brasil.

Contexto do Desastre de Mariana

O rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco e controlada pela Vale e BHP, é reconhecido como uma das piores tragédias ambientais do Brasil. O desastre não apenas causou mortes, mas também impactou comunidades, ecossistemas e a economia da região de Mariana.

O Que Aconteceu em 5 de Novembro de 2015

• Data do desastre: 5 de Novembro de 2015
• Causas: Sobrecarga na estrutura da barragem, falhas de fiscalização, e a falta de alertas sobre os riscos
• Consequências imediatas:
  • 19 mortes confirmadas
  • Destruição e contaminação do Rio Doce
  • Impacto ecológico abrangente, afetando fauna e flora

Detalhes da Decisão do TRF-6

A decisão do TRF-6 absolveu não apenas as empresas envolvidas, mas também vários diretores e gerentes que estavam no cargo no momento do desastre. Entre os absolvidos, destacam-se:

• Ricardo Vescovi de Aragão – Diretor-presidente da Samarco
• Kleber Luiz de Mendonça Terra – Diretor de operações da Samarco
• Germano Silva Lopes – Gerente geral de projetos estruturantes
• Daviély Rodrigues Silva – Gerente de geotecnia
• Wagner Milagres Alves – Gerente geral de operação

Além disso, o responsável técnico Samuel Santana Paes Loures e Paulo Roberto Bandeira, gerente executivo de geologia, também foram absolvidos.

Justificativas da Juíza

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, responsável pelo julgamento, argumentou que:

• Escolha da equipe: Os diretores escolheram profissionais qualificados para conduzir as operações.
• Falta de comunicação: Os eventos que contribuíram para o agravamento do risco de ruptura da barragem não foram reportados à diretoria.
• Ausência de nexo causal: Na visão da juíza, não houve comprovação de que decisões ou omissões dos executivos contribuíram diretamente para o desastre.

Reações e Críticas à Decisão

A decisão de absolver as mineradoras e seus executivos gerou um sentimento de indignação em diversos setores da sociedade, especialmente entre as vítimas e suas respectivas comunidades.

Oposição e Reação das Vítimas

• O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifestou-se contra a decisão, argumentando que há evidências suficientes da responsabilidade das empresas. Para eles, a absolvição é uma forma de impunidade.
• O Ministério Público Federal (MPF) também se mostrou insatisfeito, afirmando que recorrerá da decisão do TRF-6.

Críticas ao Poder Judiciário

A sensação de impunidade foi amplamente discutida, com vozes críticas apontando que decisões como essa alimentam o ciclo de negligência em questões ambientais.

O Acordo de Indenização

Apesar da absolvição criminal, a decisão do TRF-6 não impactou o acordo civil firmado em outubro de 2023, que garante uma indenização de R$ 132 bilhões que será destinada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

O Acordo Inclui:

• Indenizações diretas às vítimas
• Recuperação ambiental no Rio Doce e áreas afetadas
• Programas de assistência às comunidades impactadas

Implicações Futuras para a Justiça Ambiental

A absolvição das mineradoras levanta questões importantes sobre a justiça ambiental no Brasil e a forma como o sistema jurídico lida com crimes empresariais de grande magnitude.

A Necessidade de Reformas

• Transparência nas operações: Necessidade de supervisão mais efetiva sobre práticas industriais.
• Responsabilização efetiva: Implementação de leis que garantam a responsabilização de executivos por desastres ambientais.
• Engajamento comunitário: Melhor envolvimento das comunidades nas discussões sobre segurança e fiscalização de barragens.

Considerações Finais

A decisão do TRF-6 em absolver as mineradoras Samarco, Vale e BHP é um episódio que evidencia a fragilidade do sistema de justiça em lidar com crimes ambientais, especialmente quando grandes interesses empresariais estão em jogo. As reações de indignação por parte das vítimas e do público em geral refletem a necessidade de mudanças profundas não apenas no setor de mineração, mas em todas as esferas onde a exploração dos recursos naturais impacta a vida de comunidades inteiras.

Nos próximos meses, o acompanhamento do processo na justiça inglesa e as ações do MAB e do MPF poderão oferecer novos desdobramentos, mantendo acesa a chama da busca por justiça em um contexto onde a vida e o meio ambiente devem ser priorizados acima dos lucros corporativos.

Se você quer entender mais sobre questões ambientais que impactam o Brasil, confira outros artigos relevantes no Portal G7. Assine nosso canal no WhatsApp para receber as notícias mais importantes e atualizações sobre o caso da barragem de Mariana e outras questões socioambientais.