Novo código penal do Taliban gera alerta internacional e preocupa entidades de direitos humanos
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Taliban aplica novo código penal em tribunais e gera críticas por punições desiguais, falta de defesa e risco de repressão.
A implementação de um novo código penal pelo Taliban nos tribunais do Afeganistão tem provocado forte preocupação internacional e reacendido alertas sobre o avanço de práticas repressivas no país. Especialistas e organizações de direitos humanos afirmam que o documento traz elementos considerados perigosos para o Estado de Direito e pode consolidar um sistema judicial baseado em desigualdade social, punições seletivas e ausência de garantias mínimas para a população.
Desde que voltou ao poder em 2021, o Taliban vem reorganizando instituições, substituindo leis anteriores e impondo uma interpretação rígida da sharia (lei islâmica). No entanto, o novo código penal vem sendo descrito como um passo ainda mais grave, pois amplia o controle do grupo sobre o sistema judicial e, segundo analistas, abre espaço para punições severas e interpretações extremas.
Mateus Barreto
Punições diferentes conforme a posição social
Uma das maiores críticas feitas ao texto é a presença de classificações sociais rígidas, que podem determinar o tratamento jurídico de uma pessoa dependendo de sua posição dentro da sociedade. Isso significa que, na prática, dois indivíduos acusados do mesmo crime poderiam receber punições diferentes apenas por pertencerem a classes sociais distintas ou por terem funções específicas dentro da comunidade.
Entidades internacionais consideram essa abordagem incompatível com princípios básicos de igualdade perante a lei, que são pilares em democracias e também em tratados internacionais assinados por diversos países.
Além disso, especialistas apontam que o texto contém termos que podem ser interpretados como uma forma de legitimação de práticas semelhantes à escravidão. Embora o Taliban não tenha reconhecido oficialmente esse ponto, organizações de direitos humanos afirmam que certas expressões e classificações presentes no código penal podem permitir abusos graves contra grupos vulneráveis.
Falta de garantias básicas e risco de abusos
Outro aspecto alarmante é a ausência de garantias essenciais, como o direito pleno à defesa, investigação imparcial e proteção contra prisões arbitrárias.
Segundo observadores, o código penal não deixa claro como será assegurado o acesso a advogados, nem estabelece mecanismos sólidos para impedir condenações baseadas apenas em acusações sem provas ou testemunhos frágeis.
Isso aumenta o risco de que pessoas sejam presas e punidas sem um julgamento justo, especialmente em regiões onde o Taliban exerce controle total e há pouca presença de instituições independentes.
A falta de transparência também agrava o cenário. Autoridades internacionais afirmam que o grupo mantém sigilo sobre o conteúdo completo do texto, dificultando a fiscalização externa e impedindo que a sociedade afegã tenha acesso claro às regras que podem determinar seu destino.
Mulheres e grupos vulneráveis são os mais afetados
Embora o novo código penal possa atingir a população como um todo, o temor principal é que sua aplicação institucionalize a repressão contra mulheres, minorias e grupos considerados “indesejados” pelo regime.
Desde 2021, mulheres no Afeganistão enfrentam restrições severas, incluindo limitações de acesso à educação, trabalho e circulação. Com um sistema judicial mais rígido e sem garantias legais, especialistas temem que punições contra mulheres sejam ampliadas e legitimadas pelos tribunais, reforçando a desigualdade.
Organizações internacionais também alertam para o impacto em minorias religiosas e étnicas, além de pessoas acusadas de crimes morais, como adultério, “conduta inadequada” ou desobediência às normas impostas pelo regime.
Governos e entidades multilaterais têm demonstrado preocupação crescente com a consolidação desse novo modelo de justiça. Para especialistas, o risco não é apenas o aumento de punições severas, mas a criação de um sistema legal que normalize discriminação e violência institucional.
O receio é que, com o tempo, o código penal se torne a base formal para justificar prisões, repressão política e punições desiguais, sem que exista espaço para contestação ou defesa.
Enquanto isso, o Taliban segue com pouca transparência e sem indicar que pretende flexibilizar suas políticas. O caso reforça o isolamento do Afeganistão no cenário global e aumenta as pressões para que organizações internacionais intensifiquem o monitoramento da situação no país.
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