Disparidades na Compensação de Saúde Materna: A Injustiça que Ronda Famílias de Baixa Renda

A compensação financeira por negligência médica em casos de maternidade tem sido um tema polêmico no Reino Unido. Enquanto algumas famílias recebem indenizações que podem atingir milhões de libras, outras, enfrentando as mesmas circunstâncias de negligência, são deixadas para trás devido a um sistema que privilegia a classe alta. Este artigo examina as implicações de tais disparidades e o impacto significativo na vida das famílias mais vulneráveis.

O Contexto da Compensação por Negligência de Maternidade

O sistema de compensação do Serviço Nacional de Saúde (NHS) para negligência em cuidados de maternidade é projetado para ajudar famílias cujos filhos sofreram danos devido a falhas nos cuidados. As indenizações são calculadas com base nas necessidades futuras da criança, incluindo assistência médica, cuidados especiais e adaptações residenciais. No entanto, um componente crucial da compensação – a "perda de ganhos futuros" – é determinado não apenas pelas necessidades da criança, mas também pelo contexto econômico da família.

Como Funcionam as Indenizações?

Quando uma criança sofre danos cerebrais durante o parto, suas famílias podem reivindicar compensações significativas. Esses pagamentos são destinados a cobrir uma variedade de custos: cuidados médicos, adaptação de casas e, essencialmente, uma compensação que reflete a perda de potencial de ganhos no futuro. Contudo, a metodologia usada para calcular esses valores gera controvérsias.

Por exemplo, uma criança de uma família cuja renda é de £ 50.000 ao ano pode receber uma indenização de £ 1,5 milhão baseada nessa expectativa de renda futura. Por outro lado, uma criança vinda de uma família com uma renda combinada de £ 45.000 pode receber menos de £ 500.000, mesmo que os danos sejam equivalentes.

Disparidade Econômica nas Compensações

Críticos apontam que esse sistema é profundamente injusto. Aqueles que mais precisam de apoio financeiro, como famílias de baixa renda, acabam recebendo menos do que merecem. Isso perpetua desigualdades sociais, já que o valor das indenizações não é baseado nas necessidades reais da criança, mas sim nas expectativas de ganho da família.

"É estranho como eles funcionam", comenta Claire Keer, uma mãe que desistiu de seu emprego para cuidar de seu filho Zach, que vive com paralisia cerebral devido a falhas durante o parto. "Não parece certo que as famílias que já têm mais sejam as que estão melhor e acabem recebendo mais dinheiro."

O Clamor por Reformas

Dois anos atrás, parlamentares reconheceram a necessidade urgente de reformar esse sistema. No entanto, até o momento, nenhuma ação significativa foi tomada. A discussão sobre uma reavaliação das políticas de compensação está parada, deixando grupos vulneráveis em um "limbo caro".

Casos que Ilustram a Questão

Consideremos o caso de Claire e Zach. Eles receberam uma compensação de £ 5 milhões para cobrir custos de vida, cuidados médicos e adaptações. Mesmo assim, a mãe expressa preocupação com o futuro financeiro. O dinheiro que receberam precisa sustentar todas as necessidades de Zach ao longo de sua vida, incluindo a possibilidade de contratar cuidadores no futuro.

"Se tivéssemos recebido mais compensação, eu teria contratado mais cuidado e tido mais ajuda. Isso tornaria nossa vida um pouco mais fácil", revela Claire. A dura realidade é que, embora a quantia pareça alta, quando divide-se entre os custos reais de cuidados em longo prazo, ela logo se torna insuficiente.

O Sistema de Compensação e os Custos para o Contribuinte

De acordo com dados recentes, o NHS gastou cerca de £ 2,6 bilhões em compensações por negligência de maternidade no ano fiscal de 2022/23. Esse investimento representa mais de dois terços do total de gastos do NHS em casos de indenizações. A crescente pressão sobre os recursos do NHS torna a situação ainda mais crítica.

Enquanto isso, a União de Defesa Médica (MDU), que representa médicos nos casos de negligência, qualificou o sistema como "falho". A organização sugere que a perda de pagamentos de ganhos deve ser limitada a três vezes o salário médio anual, desvinculando a compensação da renda dos pais.

Apelos da Comunidade e Ações Necessárias

Jo Cruse, fundadora do grupo de campanha Delivering Better, enfatiza que as mulheres em grupos desfavorecidos são as mais afetadas por esse sistema desigual. A desproporção nas compensações criadas pelo sistema atual agrava ainda mais a desigualdade existente.

"Essas mulheres já estão em desvantagem e é inaceitável que o sistema de compensação atual componha essas disparidades ainda mais", argumenta Cruse.

Comparações Internacionais

Em comparação internacional, alguns países, como a Austrália, implementaram sistemas mais equitativos. Nesses lugares, a compensação pela perda de ganhos é limitada a duas ou três vezes o salário médio nacional, independentemente da situação financeira dos pais. Em 2022, um relatório parlamentar no Reino Unido concluiu que havia uma "injustiça manifesta" que contraria o princípio básico de igualdade que deve estar no centro do sistema de saúde.

O Que a Reforma Significaria?

Se as mudanças fossem implementadas, os cálculos de ganhos teriam que ser descartados para todos os casos envolvendo crianças menores de 18 anos. Isso garantiriam que os pagamentos de compensação fossem padronizados em relação ao salário médio nacional, evitando desigualdades injustas.

Opiniões de Especialistas

Helen Lewis, principal advogada de negligência clínica de um renomado escritório de advocacia, destacou que, embora o sistema seja considerado "imperfeito", as mudanças necessárias podem desafiar as bases do sistema jurídico atual. Compreende-se a dificuldade em encontrar um meio-termo que proteja tanto as famílias de alta renda quanto aquelas em situação de vulnerabilidade.

“A perda de futuros elementos de ganhos normalmente representa menos de 5% do número total de liquidação em casos de negligência clínica”, nota Lewis.

Conclusão

À medida que o debate sobre as desigualdades na compensação por negligência médica se intensifica, fica claro que é necessário um novo olhar sobre o sistema atual. O bem-estar das crianças e das famílias afetadas deve estar no centro das discussões, garantindo que todos os indivíduos, independentemente de sua situação econômica, tenham acesso a compensações justas e adequadas.

A sociedade deve exigir reformas que coloquem um fim a essa disparidade insustentável. O que está em jogo é o futuro de inúmeras crianças que dependem de cuidados para levar uma vida digna e plena, independentemente da situação financeira de suas famílias. O tempo para mudança é agora.