STF condena homem a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro
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Supremo Tribunal Federal condena Aildo Lima a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro e live sentado na cadeira de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Aildo Francisco Lima, identificado como um dos invasores que viralizou nas imagens sentado na cadeira de um ministro da Corte durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, à pena de 14 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e violação das instituições democráticas.
A decisão da Primeira Turma do STF ocorreu em dezembro de 2025 e representa mais um capítulo no julgamento de participantes dos ataques que marcaram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022 tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.
Mateus Barreto
Quem é Aildo Lima e o caso da cadeira
Aildo Francisco Lima ficou conhecido nas imagens captadas durante os ataques por ter transmitido uma live em que aparecia sentado na cadeira de um ministro do STF identificada na ocasião como a do ministro Alexandre de Moraes enquanto o prédio da Corte era depredado. Essa imagem se tornou um dos símbolos midiáticos dos atos do 8 de janeiro.
A Polícia Federal o prendeu em setembro de 2023, no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investigou e buscou responsabilizar participantes dos ataques. A captura de Lima ocorreu em Campo Limpo Paulista (SP), além de outras prisões e buscas realizadas pelo país em uma das fases da operação.
Decisão do STF
Na condenação, a Primeira Turma do STF entendeu que Aildo cometeu crimes graves relacionados aos ataques antidemocráticos. Entre os delitos atribuídos a ele na ação penal constam:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Com base nessas acusações, a Corte aplicou a pena de 14 anos de reclusão, que se junta às diversas condenações aplicadas a outros envolvidos nos atos. Além da pena de prisão, a decisão indica que condenados por crimes dessa natureza podem responder por danos morais coletivos, como ocorre em outras ações penais ligadas ao mesmo episódio.
Mateus Barreto
Defesa contestou prova e autoria
Durante o processo, a defesa de Aildo contestou a utilização do vídeo como prova, alegando que o material teria sido alterado ou não corresponderia à versão original da gravação. Ainda assim, a própria Lima admitiu ter gravado o vídeo no local, embora tenha negado que tenha postado o conteúdo nas redes sociais — argumento que não alterou a avaliação da Corte sobre sua participação nos atos.
O uso de gravações e imagens captadas durante os ataques tem sido um elemento central para a instrução dos processos relativos ao dia 8 de janeiro, tanto para identificar participantes quanto para estabelecer a materialidade e autoria de condutas criminosas
Contexto mais amplo dos julgamentos pelo STF
A condenação de Aildo se insere em um processo amplo de responsabilização de participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde então, o STF já condenou dezenas de pessoas por crimes que variam de alguns anos de prisão a penas que ultrapassam 17 anos, conforme o grau de envolvimento e gravidade dos delitos apurados.
Nos primeiros julgamentos, por exemplo, réus como Thiago de Assis Mathar e outros participantes foram sentenciados a 14 anos, enquanto outros receberam penas de 17 anos, incluindo por associação criminosa armada e tentativa de golpe.
A Corte também tem determinado que condenados respondam solidariamente por indenização por danos morais coletivos, que pode alcançar R$ 30 milhões ou mais, a título de reparação pelos prejuízos causados às instituições e ao patrimônio público durante as invasões.
Prisão preventiva, domiciliar e medidas cautelares
Após sua prisão preventiva em 2023, Aildo teve a custódia mantida pela Justiça em diversas decisões. Em abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que ele cumprisse parte da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais, medidas cautelares aplicadas enquanto a instrução processual avançava.
Esse tipo de medida tem sido adotado em casos específicos, conforme a avaliação do STF sobre o comportamento processual e as condições pessoais dos réus, sem alterar as condenações definitivas impostas nas ações penais.
A sentença de 14 anos de prisão para Aildo Francisco Lima reforça a postura do STF de combater a impunidade e responsabilizar criminalmente participantes de ataques que buscaram intimidar as instituições democráticas brasileiras. Para juristas, a condenação de envolvidos diretamente nas invasões é parte de um esforço mais amplo do sistema judiciário para preservar o Estado democrático de direito frente a tentativas de deslegitimação do processo eleitoral e de afronta às instituições.
Por outro lado, a defesa e setores políticos aliados aos condenados criticam a atuação do STF, alegando motivação política nas decisões, argumento que já tem sido rebatido por membros da Corte e pela Procuradoria-Geral da República no contexto de debates mais amplos sobre o combate ao extremismo.
Portanto, a condenação de Aildo mostra que o STF continua a julgar com rigor participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas elevadas e pesada responsabilização criminal. O uso de provas como vídeos, testemunhos e informações de inteligência tem sido determinante para a formação do convencimento dos ministros em processos que seguem em curso no Supremo.
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