Trump assina decreto para flexibilizar regras federais sobre a maconha nos EUA
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Nos EUA, presidente Trump assina ordem executiva para reclassificar maconha no sistema federal e ampliar pesquisas médicas, sem legalização total.
O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, uma ordem executiva para recomendar mudanças nas regras federais sobre a maconha, em uma das maiores revisões de política de drogas dos Estados Unidos em décadas. A cerimônia aconteceu na Casa Branca, em Washington, e marca uma guinada significativa no tratamento federal da substância, embora não legalize o uso recreativo em nível nacional.
A medida instrui o procurador-geral dos EUA (Attorney General) a acelerar o processo de reclassificação da maconha, atualmente classificada pelo governo federal como substância de alto risco, para uma categoria considerada menos perigosa, o que pode facilitar pesquisas médicas e reduzir algumas restrições administrativas.
Mateus Barreto
O que muda com o decreto
Atualmente, sob a legislação federal americana, a maconha está na Categoria I do Controlled Substances Act, ao lado de drogas como heroína e LSD — substâncias consideradas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso. A ordem de Trump orienta agências federais a trabalhar por uma mudança para a Categoria III, posição em que estão substâncias com potencial moderado a baixo de dependência e com uso médico reconhecido, como certos esteróides e anestésicos.
Segundo a administração, a reclassificação proposta poderia:
- Aumentar o acesso e o financiamento para pesquisas científicas sobre os usos terapêuticos da maconha.
- Reduzir barreiras administrativas e tributárias que hoje dificultam a operação plena de empresas do setor.
- Potencialmente ampliar o acesso a produtos derivados de CBD com fins médicos e terapêuticos.
Apesar de o ato executivo trazer mudanças importantes, ele não altera a legalidade da maconha para fins recreativos no âmbito federal, o uso fora das diretrizes médicas continua proibido pela lei nacional dos EUA. A política de legalização local permanece sob jurisdição de cada estado, muitos dos quais já permitem uso recreativo e medicinal.
A assinatura do decreto representa uma guinada pragmática da administração Trump em relação à maconha, que por décadas foi tratada com postura mais rígida no plano federal. A medida ocorre em um contexto em que a maioria da população americana apoia a flexibilização da regulamentação sobre a cannabis, e em que 24 dos 50 estados já legalizaram a droga para fins recreativos ou medicinais. CNN Brasil
Apesar do caráter simbólico e prático da ordem executiva, especialistas alertam que a mudança não equivale à legalização completa, e que ela dependerá de ações adicionais da Drug Enforcement Administration (DEA) e de eventuais legislações futuras para consolidar qualquer reclassificação efetiva.
Impactos Esperados
A ordem tem potencial para abrir portas à ampliação de pesquisas médicas sobre a maconha, que hoje enfrenta limitações por estar listada entre as drogas de maior risco federais. Isso pode beneficiar estudos clínicos sobre o uso da planta em tratamentos de dor crônica, suporte a pacientes com câncer e outras condições médicas em que a cannabis já é usada de forma experimental ou em estados individuais.
Para o setor industrial, a reclassificação também pode significar reduções em barreiras regulatórias e tributárias, o que poderia atrair maior investimento e facilitar operações financeiras — pontos que atualmente representam um entrave para empresas que atuam nos estados onde o uso é legal.
Apesar disso, críticos da política defendem que o decreto não faz o suficiente ao deixar o uso recreativo sob controle federal, e argumentam que ainda faltam medidas mais ousadas para reformar por completo a política sobre drogas nos EUA.
Mateus Barreto
Com a assinatura do decreto, o governo instruiu agências como a DEA e o Departamento de Saúde a seguirem com os processos administrativos para reclassificar a maconha. Esse processo pode levar meses ou até anos, dependendo de estudos, consultas públicas e ajustes regulatórios detalhados.
Enquanto isso, a mudança já gerou crescimento de expectativas na comunidade científica e no mercado de cannabis medicinal, que vê na alteração um passo importante para equiparar parte da política federal aos padrões de pesquisa e uso médico que hoje coexistem em muitos estados.
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