Vladimir Putin deverá visitar a China este mês, na sua primeira viagem fora da Rússia desde que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra ele.
Antes da emissão do mandado, em março, o presidente russo só tinha viajado para áreas da Ucrânia ocupadas pelo Kremlin.
Antes disso, ele fez uma viagem ao Irã – um aliado de Moscou que forneceu armas e munições ao exército russo durante a guerra.
A China também é aliada da Rússia, embora Pequim tenha procurado apresentar-se como neutra durante o conflito, recusando-se a condenar os alegados crimes de guerra de Moscovo.
Em Agosto, o Kremlin disse que estava a trabalhar num calendário para conversações bilaterais entre a Rússia e a China, mas não deu mais detalhes.
Existe alguma chance de Putin ser preso na China?
A resposta curta é não – a China não é um Estado Parte da Parte 9 do Estatuto de Roma do TPI.
Isto significa essencialmente que Pequim não reconhece o TPI e, portanto, não tem qualquer obrigação de seguir as suas regras.
Putin e Xi Jinping, o primeiro-ministro chinês, também declararam uma parceria “sem limites” entre os seus países antes dos tanques russos passarem pela fronteira com a Ucrânia em Fevereiro do ano passado, sugerindo que Pequim continuará a apoiar tacitamente Moscovo durante todo o conflito.
O que é o TPI?
O TPI investiga e, quando necessário, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional.
São eles o genocídio, os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o crime de agressão.
Como tribunal de última instância, procura complementar, e não substituir, os tribunais nacionais e é regido por um tratado internacional – Estatuto de Roma
A Parte 9 do estatuto diz que “Os Estados Partes deverão, de acordo com as disposições do presente Estatuto, cooperar plenamente com o Tribunal na sua investigação e repressão de crimes da competência do Tribunal”.
Como funciona o TPI e quando é emitido um mandado?
O TPI não processa menores de 18 anos quando um crime foi cometido e antes que o seu procurador possa investigar, deve realizar um exame preliminar considerando questões como provas suficientes, jurisdição, gravidade, complementaridade e os interesses da justiça.
Ao investigar, o procurador deve recolher e divulgar provas incriminatórias e exonerativas e o ónus da prova cabe ao procurador.
Os juízes pré-julgamento emitem mandados de prisão e garantem que haja provas suficientes antes que um caso possa ir a julgamento.
Os juízes de primeira instância ouvem as provas do Procurador, da Defesa e dos advogados das Vítimas, proferem um veredicto e, se uma pessoa for considerada culpada, a sentença e a decisão sobre as reparações.
Do que Putin é acusado?
Em Março, foi emitido um mandado de prisão contra Putin e a comissária russa para os direitos da criança, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, por alegados crimes de guerra cometidos ao deportar crianças ucranianas para a Rússia durante o conflito.
Autoridades russas alegaram que as crianças foram acolhidas como um gesto humanitário em tempo de guerra.
Grupos de direitos humanos estimam que mais de 19.000 crianças foram deportadas e colocados com famílias russas.
O Kremlin rejeitou as acusações de crimes de guerra.
Entretanto, a Human Rights Watch afirmou ter documentado vários casos de crimes de guerra cometidos por russo forças militares contra civis em áreas ocupadas das regiões de Chernihiv, Kharkiv e Kiev Ucrânia.
Estes incluem um caso de violação repetida; dois casos de execução sumária, um de seis homens e outro de um homem; e outros casos de violência ilegal e ameaças contra civis entre 27 de fevereiro e 14 de março de 2022.
Os soldados também foram implicados no saque de propriedades civis, incluindo alimentos, roupas e lenha.
A pessoa que cometeu o crime de guerra é responsável por ele, o que significa que Putin não pode ser acusado pelos alegados crimes cometidos pelas suas tropas.
Putin poderia ser preso em outro país?
Sim. Se ele viajasse para um país que reconhece o TPI, esse estado seria responsável pela sua detenção ao abrigo da Parte 9 do Estatuto de Roma.
“Os Estados Partes têm a obrigação de cooperar com o TPI no âmbito da parte 9 do Estatuto de Roma”, afirma o TPI.
“Em caso de não cooperação, o tribunal poderá tomar uma decisão e informar a Assembleia dos Estados Partes para que a Assembleia tome qualquer medida que considere apropriada.”
No início deste ano, o líder russo evitou ir à África do Sul, que é signatária do TPI, para participar na cimeira do BRIC – um agrupamento de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O presidente turco, Tayyip Erdogan, também convidou Putin para visitar Ancara para conversações sobre um acordo de grãos no Mar Negro, mas agora ele próprio está considerando viajar para Moscou. A Turquia não é signatária do TPI.
Você pode ver uma lista completa dos países inscritos no ICC aqui.
Reescreva o texto para BR e mantenha a HTML tags