Um desafio jurídico incomum pode alterar o futuro de uma medida eleitoral em Chicago que aumentaria o imposto sobre propriedades luxuosas para financiar serviços aos sem-teto.
Medidas eleitorais em toda a cidade são raras na terceira maior cidade do país, mas outras cidades, incluindo Los Angeles, aprovaram impostos semelhantes sobre mansões.
Um juiz do condado de Cook rejeitou a medida no mês passado, mas os defensores do esforço, chamado Bring Chicago Home, esperam que ela seja revertida.
A votação antecipada para as primárias de 19 de março em Chicago já começou, então a medida permanece em votação enquanto está em disputa nos tribunais.
Aqui está uma análise mais detalhada da medida eleitoral e das questões que a cercam.
O REFERENDO
O referendo pede aos eleitores de Chicago que apoiem um aumento no imposto de transferência para propriedades acima de US$ 1 milhão. É uma taxa única para o comprador.
A taxa vigente em Chicago é de 0,75% sobre todas as vendas de propriedades. A proposta revisa a estrutura tributária: 2% para propriedades acima de US$ 1 milhão, 3% para propriedades acima de US$ 1,5 milhão e até 0,6% para propriedades abaixo de US$ 1 milhão.
A maioria das vendas de propriedades em Chicago fica abaixo de US$ 1 milhão, então a maioria dos compradores de casas pagará menos. A análise dos defensores mostra que cerca de 95% dos compradores de casas veriam uma diminuição.
O preço médio de venda na região de Chicago é de cerca de US$ 350.000, de acordo com a Associação Nacional de Corretores de Imóveis. Um comprador pagaria atualmente US$ 2.625 à cidade. Com a nova estrutura, isso cairia para US$ 2.100.
Além disso, é um imposto progressivo, o que significa que a taxa aumentada se aplica apenas à parcela acima de US$ 1 milhão. Por exemplo, em uma propriedade de $1,2 milhões, $1 milhão seria tributado a 0,6% e o restante a 2%. Atualmente, o comprador paga US$ 9.000, o que subiria para US$ 10.000.
A RECEITA
Os defensores do Bring Chicago Home estimam que a mudança trará US$ 100 milhões anualmente. Esse valor será exclusivamente destinado a serviços para os sem-teto, incluindo cuidados de saúde mental e treinamento profissional.
Chicago gasta cerca de US$ 50 milhões de fundos municipais nesses serviços. Os defensores afirmam que ter uma fonte de financiamento dedicada maior fará uma grande diferença, inclusive na prevenção.
Aproximadamente 68.000 residentes de Chicago vivem nas ruas e há disparidades raciais, de acordo com a coalizão. Cerca da metade são negros. A definição de sem-teto inclui pessoas sem residência fixa, seja dormindo no sofá de um amigo ou nas ruas.
Brian Rodgers, 50 anos, lutou contra a falta de moradia por anos depois de cumprir pena por um roubo. A incerteza sobre onde ficaria dificultou sua busca por emprego.
Cerca de 17 mil dos sem-teto de Chicago, ou 25%, são crianças.
Electa Bey, 66 anos, ficou sem-teto quando seu marido morreu de repente de doença em 2019. Eles foram despejados. Levou meses para encontrar moradia pública para os quatro netos que ela cuidava.
A família os acolheu, mas a residência era distante da escola das crianças. Eles passavam mais de duas horas viajando de transporte público.
OS OPOSITORES
Grupos imobiliários afirmam que o novo imposto afetará desproporcionalmente os imóveis comerciais à medida que o centro da cidade se recupera da crise pandêmica do coronavírus.
As vagas em escritórios no centro da cidade atingiram um recorde de 23,8% no final de 2023, segundo a CBRE Group Inc., uma empresa de serviços imobiliários.
“Não acreditamos ser correto penalizar um setor, o setor imobiliário”, disse Amy Masters, da Associação de Proprietários e Gestores de Edifícios de Chicago, um dos grupos que está processando. “Precisamos pensar em outras formas de trabalharmos juntos para apoiar aqueles que não têm moradia.”
Eles consideram o imposto uma carga injusta para os habitantes de Chicago e afirmam que a mudança desencorajará os negócios.
Depois do processo em janeiro, um juiz do condado de Cook decidiu a favor deles em fevereiro.
A LUTA JURÍDICA
Não há muitos precedentes legais em Chicago para questões eleitorais.
Por um lado, tais iniciativas eleitorais vinculantes em toda a cidade são incomuns. A última foi em 1993 e focou em novos mapas distritais, de acordo com o Conselho Eleitoral de Chicago.
Grupos imobiliários argumentam que a mudança proposta viola a lei estadual porque solicita aos eleitores que aprovem um corte e um aumento de impostos simultaneamente.
No entanto, os apoiadores questionaram a forma como o processo foi aberto.
O processo cita o Conselho Eleitoral de Chicago, que afirma não ser o réu adequado. Em vez disso, o conselho, responsável por imprimir as cédulas, afirma que o réu deveria ser a cidade de Chicago, que colocou a questão em votação com a aprovação do Conselho Municipal em novembro.
A juíza Kathleen Burke rejeitou o esforço de intervenção da cidade de Chicago, o que permitiria que a cidade se juntasse ao processo. A cidade e o Conselho Eleitoral apelaram da decisão.
Enquanto isso, a ordem escrita do juiz diz que os votos sobre a medida não podem ser contados, mesmo que a questão continue em votação. Esses votos ficam retidos até que a medida seja aprovada judicialmente, mesmo que isso ocorra após a eleição.
“Os votos ainda estão sendo coletados”, disse Max Bever, porta-voz do Conselho Eleitoral. “Eles não serão tabulados, contados ou divulgados neste momento.”
O destino da medida é uma grande incógnita para o prefeito novato, Brandon Johnson, que defendeu o esforço.
“Acreditamos firmemente que o referendo é legalmente válido e que os eleitores da cidade de Chicago deveriam ser o árbitro final”, afirmou a equipe de Johnson em um comunicado após a decisão do juiz.
PRECEDENTE
Outras cidades aumentaram o chamado “imposto sobre mansões” com resultados mistos.
Em 2019, os eleitores nos subúrbios de Evanston concordaram com um aumento de 0,5% para 0,7% em vendas acima de US$ 1,5 milhão e para 0,9% em vendas acima de US$ 5 milhões. Os líderes locais relataram pouco impacto nas vendas de habitações, observando um aumento constante nas receitas anuais, que estão sendo usadas em parte para reparar os residentes negros que enfrentaram décadas de práticas habitacionais racistas.
Os eleitores em Santa Fé, Novo México, aprovaram um referendo em novembro para apoiar iniciativas de habitação acessível.
Os eleitores de Los Angeles apoiaram uma medida semelhante em 2022. Mas também está sob contestação legal. A medida de Los Angeles inclui um imposto de 4% sobre propriedades entre US$ 5 milhões e US$ 10 milhões e um imposto de 5,5% sobre propriedades com mais de US$ 10 milhões. Gerou menos do que o previsto e alguns culpam o imposto pela queda nas vendas de imóveis de luxo.
Os defensores em Chicago afirmam ter estudado esses referendos para determinar as taxas propostas pela cidade.
“É uma oportunidade histórica”, disse o porta-voz do Bring Chicago Home, Jose Sanchez.
