O Governo Federal e a Retirada de Sigilo: Uma Análise da Transparência dos Documentos

A recente decisão do Governo Federal em retirar o sigilo de certos documentos administrativos levanta questões sobre a verdadeira transparência da informação pública no Brasil. A iniciativa, que era esperada como um avanço na Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou-se mais uma etapa de opacidade, com documentos “desclassificados” sendo quase totalmente inviáveis de se ler, uma vez que as informações estão encobertas por tarjas pretas.

O Pedido de Transparência e a Resposta do Governo

Solicitação de Documentos

Em conformidade com a LAI, o portal UOL solicitou ao Governo Federal, um conjunto de 18 documentos que faziam parte de portarias relacionadas ao controle de acesso em áreas dos palácios presidenciais. A resposta do governo, embora inicialmente positiva, resultou em um fornecimento de documentos que, em grande parte, se resumiam a folhas com informações absolutamente ilegíveis.

O Que Foi Encontrado?

• Maioria das informações: A essência da maioria dos documentos consistia em intervalos de datas e descrições mínimas de portarias, muitas vezes limitadas a acessos de autoridades, seguranças e familiares. Apenas algumas referências a "entrada e saída de pedestres" e "volume de jornais" apareceram nos registros.
• Tarjas em excesso: Milhares de páginas foram fornecidas com informações ocultadas, com um caso específico envolvendo um documento de 2.347 páginas, que ao final se mostraram inócuas devido ao excesso de informações cobertas.

Exemplos de Documentos Desclassificados

Dentre os documentos disponíveis, notou-se uma variedade interessante:

1. Documentos extensivos: A maior parte deles trazia informações sem valor quase algum, como por exemplo, um ofício que apenas citava a data "12 de agosto", sem mais detalhes relevantes.
2. O único documento visível: Um ofício datado de 1º de março de 2021, solicitado pelo chefe da divisão do Sistema Integrado de Supervisão, pedia para que ativos relacionados ao sistema de controle de acesso fossem classificados, mostrando que ainda existe um entendimento questionável em torno da informação pública.

Imagem: Reprodução. Documento desclassificado pelo governo.

Análise Crítica da Situação

Opacidade em Vez de Transparência

O fato de que documentos fundamentais estarem cobrados com tarjas suscita preocupações sobre a disposição do governo em realmente se comprometer com a transparência. Bruno Morassutti, advogado e diretor da ONG Fiquem Sabendo, elucida que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) parece estar perpetuando um entendimento arcaico, que contesta a essência da LAI, que tem como objetivo principal assegurar que a informação pública seja acessível e clara para a população.

O Que Isso Significa Para a Sociedade?

• Desconfiança: Essa manipulação da informação provoca desconfiança na relação entre o cidadão e o governo. Quando as informações que deveriam ser claras são obscurecidas, a percepção de legitimação da autoridade pública é comprometida.
• Implicações na legislação: A continuidade dessas práticas pode gerar uma grande debate sobre a necessidade de reformulações nas diretrizes da LAI, a fim de garantir que a informação pública se mantenha transparente e acessível, respeitando seus princípios fundamentais.

A Importância da Transparência na Gestão Pública

Vantagens da Transparência

Falar sobre a transparência na administração pública é fundamental, pois:

1. Promove a responsabilidade: Os governantes são compelidos a agir de maneira ética e responsável quando suas ações estão sujeitas à fiscalização pública.
2. Aumenta a confiança pública: Os cidadãos são mais propensos a confiar em uma administração que demonstra ser honesta e aberta em suas operações.

Conclusão

A promessa de um governo transparente e alinhado com os princípios da LAI faz parte do desejo de uma sociedade mais informada e participativa. Contudo, práticas como a ocultação de informações essenciais revelam que ainda há um longo caminho a percorrer. É imprescindível que a sociedade civis e a mídia continuem a solicitar e questionar a abertura de informações relevantes, exigindo que o governo cumpra com a proposta de transparência que prometeu.

Manter o foco em um ambiente de governança ético e responsável requer um compromisso coletivo, onde a participação ativa da população se torna indispensável para assegurar que as promessas de abertura sejam cumpridas. A luta por um Brasil mais transparente deve continuar, pedindo sempre maior clareza nas ações governamentais e no acesso à informação pública.

Ao longo desses desafios, é essencial que a sociedade se familiarize com as ferramentas legais disponíveis para exigir seus direitos à informação, como a própria Lei de Acesso à Informação, e que utilize esses instrumentos em benefício da transparência e da democracia.